Título: Senado recebe nova lei do gás
Autor: Ricardo Rego Monteiro
Fonte: Jornal do Brasil, 17/06/2005, Economia & Negócios, p. A22

Uma semana depois de eclodir na Bolívia a crise que ainda ameaça o abastecimento de gás natural do Brasil, governo e oposição travam uma corrida contra o tempo para ver quem assumirá a paternidade de uma nova legislação que regulará a exploração e utilização do insumo. Nessa corrida, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) saiu ontem na frente, ao apresentar seu projeto de lei no plenário do Senado, em uma iniciativa antecipada pelo Jornal do Brasil em maio. No mesmo dia, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou que tentará instituir a livre concorrência no segmento de transporte do insumo, um dos pontos previstos no projeto do ex-ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso. Para isso, colocará em consulta pública, em julho, uma minuta da resolução que instituirá não só o livre acesso aos gasodutos da Petrobras, mas também as regras tarifárias do setor.

As iniciativas, tanto da ANP quanto do senador pefelista, deverão reabrir uma velha ferida da Petrobras, cuja diretoria de Gás e Energia se posiciona frontalmente contra a cessão dos dutos da companhia para transporte de terceiros. Coincidentemente, o diretor da ANP que é responsável pela área de gás natural, Vitor Martins, anunciou ontem que também encaminhará no início de julho, à ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, a minuta com um projeto da agência de Nova Lei do Gás Natural.

Para o consultor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE), Adriano Pires, a iniciativa do ex-ministro no plenário do Senado torna inócuo o projeto da ANP. A partir de agora, justificou, mesmo que não queira, governo e oposição terão que trabalhar, no âmbito do Congresso, em cima do projeto do PFL. Caberá ao governo, segundo ele, apenas modificar o projeto de Tourinho.

A minuta da ANP e o projeto de Tourinho prevêem a adoção de licitações para novas concessões de gasodutos. Os projetos transformam em concessão o que até agora era fruto de autorização. A licitação ocorrerá nos moldes da concorrência que o governo promove para conceder linhas de transmissão. Pelas regras, ganhará quem apresentar a menor tarifa.

Martins participou ontem, junto com o diretor geral da ANP, Haroldo Lima, do seminário 7ª Rodada de Licitações e o Potencial do Gás Natural, promovido pela Câmara Americana de Comércio do Rio de Janeiro. Na ocasião, Lima justificou que a Nova Lei do Gás tem por objetivo aumentar a confiabilidade do setor brasileiro de petróleo, ao conferir maior segurança para os investidores.

Lima anunciou, também, que o Ministério da Fazenda vai liberar ainda esta semana uma parcela de R$ 40 milhões do orçamento (R$ 184 milhões) da ANP que se encontra contingenciada para fins de superávit primário. Do total, a Secretaria do Tesouro Nacional só havia liberado R$ 79 milhões, parcela insuficiente, segundo o próprio Lima, para a continuidade dos trabalhos de fiscalização da agência. Ele revelou que tentará a liberação de R$ 65 milhões ainda contingenciados.