Título: Concursados substituirão consultores
Autor: Adriana Bernardes
Fonte: Jornal do Brasil, 17/06/2005, Brasília, p. D1

Todas as pessoas contratadas pela União através dos projetos de cooperação internacional deverão ser substituídas por concursados. A Procuradoria Regional do Trabalho estima que só através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) são 9 mil casos. No papel são consultores, mas na verdade desempenham funções exclusivas de servidores públicos concursados, o que é proibido por lei.

O acordo judicial com a União (tem força de sentença) fechado em 2000 dava prazo até dezembro de 2004 para que as irregularidades fossem sanadas.

Entretanto, no início deste mês, representantes do Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União fizeram o balanço do que já foi cumprindo. Ministérios como os do Meio Ambiente, da Saúde e do Desenvolvimento Agrário pediram prorrogação do prazo.

- Alguns casos foram atendidos com prazos diferenciados para que o acordo seja cumprido. O maior deles foi concedido ao Ministério da Saúde e vence em 31 de dezembro deste ano. O Ministério Público do Trabalho quer por um fim as contratações temporárias, mas sem prejudicar o andamento das ações do poder público - ressalta Cardoso.

Na avaliação do procurador, o acordo com a União foi uma grande vitória. Através dele, foram concretizados termos de Ajustamento de Conduta com órgãos da administração indireta como o Ibama e Funai.

Um levantamento da Procuradoria Regional do Trabalho revelou que ainda há muito o que fazer. Só o GDF teria mais de 20 mil cargos sem concurso e o Governo Federal, cerca 20 mil em todo o País.

- O Ministério Público do Trabalho está investigando toda a administração pública federal, o GDF e municípios do Tocantins. E gradualmente vamos tentar reverter este quadro de nomeações ilegais. Muitos administradores se aproveitam da situação para fazer uso político das contratações, o que deve ser evitado -, afirma Cardoso.