Título: Reforma do Estado
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 17/06/2005, Brasília, p. D2

Seria extremamente positiva para o Distrito Federal a aprovação de uma reforma no Estado como a que vem sendo defendida no Congresso. Ainda inexiste um projeto estruturado a esse respeito, mas seu desenho já seria conhecido. Valorizaria o funcionalismo público, que permanece como um componente extremamente relevante no conjunto da população brasiliense. A primeira das idéias em estudo é a redução radical dos cargos comissionados em relação ao total de servidores públicos. Em outras palavras, haveria o preenchimento maciço de cargos hoje preenchidos por simples indicação do governante de plantão por funcionários concursados.

Embora apenas uma parcela desses cargos tenha lotação no Distrito Federal, é evidente que haveria uma alteração qualitativa no perfil dos funcionários em exercício na capital da República. Os lugares de pessoas que - competentes ou não - estariam apenas eventualmente em Brasília passariam a ser ocupados por profissionais que tenderiam a residir na capital e a participar da economia local. Não viveriam na ponte aérea, escapando do Planalto Central a cada final de semana por conta do Erário, mas se integrariam à comunidade.

Essa profissionalização, de resto, tenderia a qualificar o serviço público. Não apenas a competência dos novos profissionais seria aferida pelos processos seletivos como haveria natural impulso a se dedicarem de forma efetiva às funções que passarão a exercer. Isso significa, na prática, a melhoria dos serviços prestados à população, que se tornaria assim a maior beneficiária de renovação de quadros e da continuidade administrativa daí adveniente.

O modelo que se desenha prevê também maior eficácia para que se cobre eficiência e honestidade aos novos funcionários. Deseja-se um upgrade nas normas que já prevêem o afastamento dos corruptos e dos ineficientes, hoje inócuas. Uma vez mais, quem ganha é o usuário do serviço público, o contribuinte.