Título: TSE vai apurar denúncias
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 16/06/2005, País, p. A4

BRASÍLIA - O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou representação ao procurador-geral Eleitoral, Cláudio Fonteles, para que adote as providências necessárias, a fim de verificar as contas contábeis, inclusive os recursos oriundos e destinados aos fundos partidários, do PTB, PP e PL, em conseqüência da confissão do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) - ao depor no Conselho de Ética da Câmara - de que o partido que preside recebeu recursos da ordem de R$ 4 milhões, da direção do PT, para o financiamento de candidatos às eleições municipais do ano passado. Na petição, Jungmann transcreve as declarações de Jefferson de que essas transferências de dinheiro não foram contabilizadas, como manda a lei, nos balanços do PTB, e que - se fosse o caso - poderia fazer a ''respectiva escrituração desses valores no PTB, se o PT adotasse a mesma conduta''. Destaca ainda ter o presidente do PTB sustentado que o chefe da Casa Civil José Dirceu, ''lhe respondera, quando indagado sobre a não-escrituração dos recursos, que o dinheiro entraria para o partido e sairia como contribuição para os candidatos''.

Segundo o parlamentar do PPS, ''a escrituração contábil não é uma faculdade dos partidos, mas uma imposição legal, sob pena das sanções cabíveis, nos termos do artigo 36 da Lei 9096/95''. Conforme esse dispositivo, ''na prestação de contas dos órgãos de direção partidária de qualquer nível devem ser discriminadas as despesas realizadas com recursos do Fundo Partidário, de modo a permitir o controle da Justiça Eleitoral, que pode, a qualquer tempo, investigar sobre a aplicação de recursos do Fundo''.