Título: Conselhos Tutelares pedem socorro
Autor: Melissa Medeiros
Fonte: Jornal do Brasil, 16/06/2005, Brasília, p. D3

Falta de instalações adequadas, inexistência de equipamentos e carência de pessoal são as principais necessidades dos Conselhos Tutelares do Paranoá e Sobradinho, visitados ontem pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa. Além das necessidades materiais e humanas, os conselhos ressentem-se de um canal direto de comunicação com o governo do DF, a fim de dar encaminhamento às principais demandas de crianças e adolescentes, ainda não beneficiárias dos programas sociais locais. De acordo com a conselheira do Paranoá, Maria da Guia de Sousa, o Conselho Tutelar recebe 40 atendimentos diários. A maioria dos casos é por uso de drogas, negligência dos pais e violência sexual e doméstica contra as crianças e adolescentes.

Maria da Guia contou que o local tem apenas duas salas para atendimento, sem qualquer privacidade. Quem passa na rua vê o que está ocorrendo nas dependências do Conselho. Muitas vezes três conselheiros atendem ao mesmo tempo e lado a lado.

- O Estatuto da Criança e do Adolescente garante sigilo para esses casos. Aqui não temos como oferecer e as vítimas estão vulneráveis a ter seus problemas conhecidos por outras pessoas. Até pela comunidade porque alguns curiosos passam por aqui, ficam bisbilhotando e depois saem comentando pelas ruas - afirmou a conselheira.

A presidente da Comissão, deputada Érika Kokay, disse que convocou autoridades governamentais, organismos internacionais e especialista para uma audiência pública na Câmara Legislativa. A situação dos Conselhos Tutelares será apresentada para eles e será pedido ao governo medidas emergenciais para superar os problemas atuais. A deputada considera a falta de rede com o GDF um sério problema que tem como ser solucionado.

- Os conselheiros nos contaram que não são atendidos seus encaminhamentos. Casos de negligência dos pais que deixam seus filhos sozinhos em casa só podem ser resolvidos com creche. Mas não tem creche suficiente. Adolescentes com drogas têm de ser tratados, mas não tem clínicas especializadas suficientes. Esses problemas estagnam o trabalho dos Conselhos Tutelares - afirmou a deputada.

De acordo com a deputada as reclamações dos conselheiros são idênticas e entre elas se destaca a falta de privacidade.

- A maioria dos conselheiros não sabe quais são as principais violações de direitos, mas sabe que as violações estão associadas a pobreza extrema e à falta de políticas - comentou a distrital.

Além da deputada, os conselhos foram visitados por representantes do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Regional do SErviço social, do Conselho Regional de Psicologia e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.