Título: Severino promete votar reajuste ainda este mês
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Fonte: Jornal do Brasil, 16/06/2005, Brasília, p. D3

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), garantiu que dará prioridade à votação pelo plenário da Casa do projeto de lei que prevê um reajuste de 17% nos salários de policiais civis, militares e bombeiros do DF. Ele acredita que ainda esta semana os parlamentares conseguirão limpar a pauta - obstruída com seis medidas provisórias e dois projetos de lei do Executivo em regime de urgência - e poderão apreciar a proposta. A promessa foi feita ontem pessoalmente ao governador Joaquim Roriz, que visitou Severino em seu gabinete no início da tarde acompanhado de representantes de policiais e bombeiros. Também participaram do encontro os deputados federais Tadeu Filippelli (PMDB), Alberto Fraga (sem partido) e José Roberto Arruda (PFL), além do senador Paulo Octávio (PFL) e de deputados distritais.

Na terça-feira, Arruda e Fraga já haviam estado com Severino, que lhes prometeu colocar a proposta em votação até o dia 21 deste mês. Roriz anunciou o aumento no início de janeiro, mas precisava do aval do governo federal para concretizar o reajuste, pois os recursos são provenientes do Fundo Constitucional do DF. O repasse da União para o GDF este ano recebeu um acréscimo de 11,23%, totalizando R$ 4,4 bilhões. Destes, R$ 2,1 bilhões exclusivamente para investimentos em segurança pública.

Severino assegurou celeridade: ''não vou mais permitir que esta Casa fique sem trabalho, o senhor pode ficar tranqüilo''. Roriz agradeceu.

- Estamos confiantes com suas palavras. Só precisamos mesmo da aprovação, pois os recursos já existem - disse o governador.

De acordo com o texto a ser apreciado na Câmara, o reajuste retroagirá a fevereiro e terá forma diferenciada. Os 7,3 mil policiais civis, entre ativos e inativos, receberão os 17% na íntegra. Já os 30 mil militares e bombeiros ganharão 8,17% contados a partir de fevereiro e o restante, de setembro.

O parcelamento do reajuste foi a grande discussão inicial surgida com a proposta, considerada desfavorável aos militares. Se concedidos os 17% a civis e militares de uma única vez em fevereiro, o GDF calculou um gasto de R$ 221,7 milhões. Rateado entre fevereiro e setembro, o valor cai para R$ 171, 3 milhões.

De acordo com Alberto Fraga, coronel reformado da PM e veemente defensor da igualdade na concessão do reajuste, os militares entenderam que não havia dinheiro suficiente para conceder os 17% na íntegra a partir de fevereiro. Na proposta constam o remanejamento nas corporações militares e a criação de um quarto cargo na Polícia Civil - 3ª classe - no qual se enquadrarão os recém-ingressos. Na PM, por exemplo, dois mil soldados (dos 10 mil) ganharam novas patentes.

- As promoções são as maiores vitórias - defendeu Fraga. (MS)