Título: Empresários querem mais
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 16/06/2005, Economia & Negócios, p. A19

BRASÍLIA e RIO - Ao acelerar o cronograma de desoneração do IPI incidente sobre a aquisição de bens de capital, implementando de imediato uma medida prevista apenas para o final do ano que vem, o ministro Antonio Palocci atendeu reivindicação antiga do setor produtivo. Zerando a alíquota do IPI, hoje em 2%, o decreto presidencial embutido no conjunto de medidas anunciadas dará margem às empresas aumentarem seu capital de giro.

Mas os empresários querem mais. Para o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista, as medidas de desoneração apresentadas ontem devem ser lidas como um primeiro sinal de que o governo admite a existência de distorções na economia. ''Isolado, o pacote ainda é insuficiente'', avalia.

Nos cálculos da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a carga tributária sobre o setor cairá de 25,2% para 23,2%, com a isenção do IPI. Para o diretor da entidade, Newton de Mello, a decisão do governo é indício de um bom caminho, mas mantém volume alto de impostos. O presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, considerou positiva a antecipação da alíquota zero, mas acredita que o impacto é ''muito pequeno diante do valor do PIB, da carga tributária e do superávit primário''.

Segundo o advogado de direito internacional e árbitro do Brasil na OMC, Durval de Noronha Goyos Jr., o incentivo fiscal tanto para a aquisição de máquinas e equipamentos quanto para a exportação de softwares é considerado subsídio e, portanto, ilegal à luz dos tratados comerciais internacionais.

- Se a redução de impostos valesse também para as não-exportadoras não seria incentivo, mas perdão tributário. Dessa forma, é luz vermelha.

Segundo Goyos, as vantagens da MP, se utilizadas pelas empresas brasileiras exportadoras, podem vir a abrir precedentes para que outros países instalem painéis (contenciosos) contra o Brasil na OMC.

¿ O governo recorre a medidas bizarras para consertar algo que poderia ser resolvido com uma política monetária mais adequada ¿ avalia Goyos. De acordo com ele, juros altos, carga tributária estratosférica e câmbio desfavorável são elementos muito mais determinantes para o exportador do que vantagens localizadas e que ferem a legislação internacional.