Título: Renúncia fiscal atingirá até R$ 5 bi
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 16/06/2005, Economia & Negócios, p. A19

BRASÍLIA - O péssimo momento político vivido pelo governo ofuscou ontem a cerimônia de lançamento da aguardada MP do Bem, a proposta do Executivo para desonerar investimentos no setor produtivo. O anúncio faz parte da agenda que o Planalto tenta criar como resposta à crise que se desenrola, no intuito de desviar a atenção para o que considera positivo: o desempenho da economia.

Diante de uma platéia escassa, os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, detalharam o pacote de incentivos que, no total, significará uma renúncia fiscal da ordem de R$ 1,5 bilhão, só neste ano. Em 2006, o efeito será uma perda de R$ 3,3 bilhões.

Na ressaca do clima pesado causado pelo depoimento do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) na Comissão de Ética, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou sem comemorar as medidas que atendem a antigos pleitos do setor produtivo. Ele se limitou a apelar ao Congresso pela tramitação rápida da MP.

Em seu pronunciamento, o ministro da Fazenda anunciou o regime especial de tributação que isenta empresas que exportam mais de 80% de sua receita, da incidência de PIS/Cofins sobre aquisição de máquinas e equipamentos. Sistema semelhante beneficiará empresas exportadoras de software e de serviços em tecnologia.

O direito de aproveitamento em 24 meses dos créditos de PIS/Cofins sobre a aquisição de bens de capital, que se encerraria no final deste ano, foi prorrogado por prazo indeterminado. Outro forte pleito do setor produtivo foi atendido com a antecipação para esse ano da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de bens de capital, programada para acontecer somente no final de 2006.

Outra boa notícia para o setor produtivo é que, segundo Palocci, a partir de janeiro de 2006, serão ampliados os prazos de recolhimento do Imposto de Renda, do IOF e da CPMF.

O presidente Lula disse ainda que o pacote é apenas um ''sinal'' da intenção do governo de desonerar todo o investimento no país. Lula ouviu, entretanto, a cobrança do ministro do Desenvolvimento Luiz Fernando Furlan, por incentivos ainda mais vigorosos.

A MP do Bem inclui incentivos fiscais ao investimento produtivo, à exportação e à inovação tecnológica, iniciativas de inclusão digital, medidas para o setor de construção civil, apoio à microempresa e aperfeiçoamento de procedimentos tributários.

Na construção civil, o governo autorizou a isenção do IR sobre a venda de imóveis residenciais, se o valor obtido for utilizado na aquisição de outro imóvel residencial em um prazo de seis meses. O benefício pode ser utilizado uma vez a cada cinco anos. Outra medida eleva de R$ 20 mil para R$ 35 mil o valor máximo de imóveis isentos da incidência de IRPF.

Entre as iniciativas de aperfeiçoamento tributário, estão a permissão da compensação de créditos tributários com débitos previdenciários, em uma espécie de ''encontro de contas'' entre empresas e governo, além da retenção na fonte do IR sobre os ganhos de capital nas operações com imóveis para fins de reforma agrária. Não entram nessa medida as desapropriações.