Título: Reforma constitucional foi estopim da crise
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Fonte: Jornal do Brasil, 20/06/2005, Internacional, p. A8

MANÁGUA - A crise entre o presidente Enrique Bolaños e seus opositores tem origem em uma reforma constitucional em vigor que as bancadas do FSLN ( Frente Sandinista de Libertação Nacional, de esquerda) e do PLC ( Partido Liberal Constitucional,de direita) promoveram para reduzir os poderes do Executivo. A decisão seguiu a orientação dos respectivos líderes dos partidos os ex-presidentes Daniel Ortega (1979-90) e Arnoldo Alemán (1997-02), em prisão domiciliar por corrupção.

A reforma foi aprovada há oito meses quando os partidos resolveram se aliar e diz respeito a um pacote de leis que transferem ao Legislativo o controle e a gestão governamental das empresas que regulam o setor de Telecomunicações, Energia e Água Potável.

O governo, no entanto, desconhece a legitimidade das emendas com amparo em uma sentença da Corte Centro-americana de Justiça (CCJ) que as declarou inaplicáveis, porque alteram o princípio de independência entre os poderes do Estado.

O conflito legal originou uma anarquia institucional em que ambos poderes têm feito uso de todos os recursos legais e políticos para disputar o controle legal das instituições do serviço público.

- As reformas já estão aprovadas e o presidente as rejeita mas temos aqui um Estado de Direito, uma constituição e é com base nisso que temos que buscar a saída dos problemas - afirmou Ortega depois de um encontro com Insulza.

O PLC também assinalou que a única forma de abolir as reformas é mediante uma nova emenda, a qual só entraria em vigor dentro de anos, porque deve ser aprovada pelas legislaturas.

Na quinta-feira, cerca de 130 mil pessoas manifestaram em repúdio ao pacto político feito entre Ortega e Alemán. A mobilização foi organizada por simpatizantes do presidente Enrique Bolaños, dissidentes do sandinismo e dos liberais, e várias organizações sociais e políticas. Os cartazes diziam 'Basta já a ditadura do pacto', 'Viva a liberdade e a democracia'.

Na quarta-feira, Ortega disparou:

- O presidente está virando o maior delinqüente da Nicarágua nesse momento porque se lançou contra o Poder Judiciário.