Título: Reforma política entra na pauta do Congresso
Autor: Tina Vieira
Fonte: Jornal do Brasil, 20/06/2005, País, p. A4
BRASÍLIA - A reforma política enfrenta sua primeira prova de fogo esta semana. Está na pauta de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o relatório do deputado Rubens Otoni (PT-GO) que propõe uma série de mudanças na legislação eleitoral. A proposta de Otoni tem o tom moralizador que o governo quer imprimir à reforma política: acaba com as coligações para as eleições proporcionais, adota o voto em listas fechadas, cria o financiamento público de campanhas e institui a cláusula de barreira. - A atual legislação é permissiva e incentivadora da prática da corrupção - afirmou Otoni.
Desde o ano passado, o relatório de Otoni está pronto para ser votado na CCJ, mas nunca entra em pauta por falta de acordo. As alterações propostas na reforma atingem o Código Eleitoral e a Lei dos Partidos Políticos e poderiam entrar em vigor na eleição de 2006.
O deputado sabe, no entanto, que a briga pela aprovação integral de seu relatório não será fácil. O mais provável é que as propostas de financiamento público e lista fechada, se aprovadas, só entrem em vigor na eleição de 2010. Na opinião dele, no entanto, o mais importante é colocar a proposta em votação.
- Precisamos fazer a reforma andar para dar uma resposta à sociedade - disse Otoni.
O debate sobre a reforma política ganhou força nas últimas semanas diante das denúncias de pagamento de mesadas a deputados. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva veio a público para defender a idéia. - Acho extremamente importante aproveitar o momento político atual para discutir o tema da reforma política - declarou Lula, logo após o surgimento da denúncia do mensalão.
A decisão de colocar o relatório de Otoni em votação foi tomada na semana passada, em uma reunião na Casa do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, da qual também participaram o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes de partido. Neste encontro ficou acertado que a proposta de Otoni seria aprovada na CCJ sem alterações. Pelo acordo, as mudanças seriam feitas somente quando o texto chegasse ao plenário da Câmara, mas já há divergências em relação a este acerto.
- Ninguém combinou isso. Nos comprometemos a votar, mas vamos fazer as mudanças agora - afirmou o líder do PL, deputado Sandro Mabel.
O presidente da CCJ, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), confirma o acordo feito na semana passada e espera que PL, PP e PTB cumpram com sua parte.
- A reforma só não foi aprovada antes por conta destes partidos. Eu vou fazer a minha parte: colocar a proposta em votação - afirmou Biscaia.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, encarregado pelo presidente Lula de acompanhar o andamento da reforma política e negociar sua aprovação no menor tempo possível, comemorou a proposta de votar o relatório de Otoni ainda esta semana. Segundo o ministro, o Congresso Nacional já está fazendo o seu dever e ''a reforma possível vai se concretizar rapidamente''.
- Nós levamos 20 anos para começar uma reforma do Poder Judiciário e agora vamos começar uma reforma política - afirmou Thomaz Bastos.
Thomaz Bastos acredita que, até o fim do ano, o Brasil terá uma nova legislação eleitoral, mesmo que nem todas as regras entrem em vigor na eleição de 2006.