Título: Conselhos Tutelares pedem socorro
Autor: Bruno Arruda
Fonte: Jornal do Brasil, 20/06/2005, Brasília, p. D6

Criados para garantir e promover os direitos das crianças e dos adolescentes, os 10 Conselhos Tutelares do DF têm enormes dificuldades para cumprir o seu papel, pela precariedade dos recursos materiais e humanos. De acordo com a legislação, a cada grupo populacional de 200 mil pessoas deveria haver um conselho. Na capital da República essa regra não é respeitada. Ceilândia, com uma população superior a 400 mil pessoas, conta apenas com um conselho. A situação se repete em Samambaia, cuja unidade atende também a comunidade do Recanto das Emas. A precariedade dos conselhos reflete não apenas no atendimento, mas compromete a coleta e consolidação de dados sobre as diferentes formas de violação de direitos da infância e da adolescência brasilienses. Sem dados, o governo também fica impossibilitado de produzir um diagnóstico sobre os principais problemas e definir políticas públicas adequadas à correção dos problemas.

A falta de informações pode ser constatada no relatório preliminar produzido pela assessoria da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, com base em dados fornecidos pelas secretarias de Saúde, de Assistência Social e de Segurança Pública do DF. De 2002 a 2004, a Secretaria de Saúde contabilizou 198 atendimentos a crianças e adolescentes vítimas de negligência, 76 por violência sexual e 69 por violência física. No mesmo período, a Secretaria de Assistência Social notificou 2.999 crianças e adolescentes atendidos no SOS Criança por abuso físico; 2.406 por negligência e 239 por abuso sexual.

As informações da Secretaria de Assistência Social, no entanto, sugerem algumas contradições pelo decréscimo acentuado ou eliminação de situações que configuram violação dos direitos das crianças e adolescentes. Enquanto em 2002 foram notificados e atendidos pelo SOS Criança 1.001 casos de abuso físico, que chegou a 2003 totalizando 1.547, ano passado, o número caiu para 451. Os conflitos familiares, que somaram 76 em 2002, foram zerados nos dois anos seguintes. Em contrapartida, crianças e adolescentes somavam 93 na condição de ''morador de rua'', em 2002, chegando a 2.554 em 2003, e caíram para zero no ano passado.

Hoje, a partir das 10h, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa promove audiência pública sobre a situação dos Conselhos Tutelares. Parte do encontro será orientado pelo relatório que aborda a situação de cada um dos 10 conselhos locais.

De acordo com a presidente da Comissão, a distrital Erika Kokay (PT), há a necessidade de uma central de informações no DF. Ela reconheceu que os Conselhos Tutelares não dispõem de dados consolidados sobre os atendimentos e casos que lhes chegam em busca de solução.

- Isso é ruim, porque impede que haja um diagnóstico sobre a realidade da infância e adolescência no DF - disse Erika.

Na opinião da parlamentar, o mais grave, no entanto, é a falta de uma rede para atendimento às crianças e adolescentes, envolvendo todos os órgãos públicos, que têm seus direitos violados. Ela afirma que é alarmante o número de crianças e jovens vítimas da negligência porque os pais não têm onde deixá-los enquanto trabalham, o que remete à carência de creches no DF. A negligência ocorre quando os adultos são dependentes químicos - drogas ou alcoolismo - e há casos em que eles são portadores de distúrbios mentais. Todas as situações fazem interface com serviços que não são oferecidos de modo satisfatório pelo governo.

Outro setor que mereceria atendimento urgente, segundo Erika Kokay, é o dos Centros de Desenvolvimento Social. Seja como porta de entrada dos problemas infanto-juvenis, seja como instrumento para atender demandas dos Conselhos Tutelares.