Título: Reforma política urgente
Autor: Dalmo de Abreu Dallari
Fonte: Jornal do Brasil, 18/06/2005, Outras Opiniões, p. A15

Se o Congresso Nacional não iniciar imediatamente, com seriedade, transparência e objetividade, a definição de um projeto de reforma política, incluindo a legislação eleitoral e partidária e maior participação do povo no controle do desempenho dos mandatários políticos, haverá um agravamento da desmoralização da figura do político no Brasil. Na realidade, os acontecimentos mais recentes, especialmente a audiência pública da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, acarretaram profunda desmoralização de todos os que militam na política, gerando a convicção de que os políticos, de modo geral, não têm a mínima consideração pelo interesse público nem o menor compromisso com a honestidade e a coerência, estando todos dispostos a fazer qualquer acordo, com qualquer pessoa ou grupo político, sejam governistas ou opositores, de direita ou esquerda, desde que obtenham algum proveito pessoal.

Aquela audiência, transmitida ao vivo pela televisão, foi um espetáculo deprimente, uma demonstração, cínica e revoltante, de imoralidade agravada por um baixo nível intelectual, mesmo dos que ostentam grau superior, um espetáculo que parecia a caricatura de um Parlamento. E é bom que saibam que todos os parlamentares foram julgados negativamente, pois, entre outras coisas, o povo viu e ouviu deputados afirmarem que todos, sem nenhuma exceção, têm conhecimento das maroteiras e de alguma forma participam de uma ou de outra.

Muitas vezes se falou em reforma política e, como pretexto para deixar como está, os parlamentares e dirigentes políticos costumam alegar que essa expressão é muito vaga e que ninguém aponta com precisão e clareza o que deve ser reformado e em que sentido. Pois bem, para que não continuem sofrendo a angústia da falta de propostas objetivas para o aperfeiçoamento do sistema político-eleitoral, aí vão algumas sugestões, que não se pretende que abranjam a totalidade das reformas mas que, sem qualquer dúvida, melhorariam a representatividade, dificultariam as negociatas e dariam ao povo a possibilidade de escolher melhor e de controlar o desempenho dos eleitos.

Deverá ser estabelecida a perda do mandato do representante que mudar de partido durante o exercício do mandato. Os candidatos são obrigatoriamente filiados a um partido político, que tem um programa, supondo-se que eles se comprometem a desempenhar o mandato de acordo com esse programa e que os eleitores levam em conta as características pessoais do candidato mas também os princípios e objetivos fixados no programa de seu partido. Mudar de partido significa romper o compromisso de respeitar a vontade expressa pelos eleitores. Outro ponto é a adoção do sistema de distritos eleitorais, pelo qual os candidatos seriam eleitos por circunscrições menores do que os Estados. Se o candidato só puder receber votos na região em que reside, os eleitores terão maior possibilidade de conhecer a vida e os antecedentes do candidato, o que dificultará a eleição de fraudulentos e demagogos e ficará mais fácil acompanhar o desempenho dos eleitos, para negar o voto aos malandros e impedir a reeleição dos maus representantes.

Outro ponto a ser inovado é a possibilidade de revogação de um mandato. Trata-se da adoção do recall ou revogação, existente nos EUA, uma espécie de ''deseleição'' do mandatário. Pelo instituto da revogação, um certo número de eleitores pediria que se fizesse uma consulta, pelo mesmo processo da eleição, para o eleitorado decidir se mantém ou revoga o mandato do mau representante. A par desses pontos aqui propostos, deveria ser estabelecido o financiamento público das campanhas eleitorais, o que eliminaria o financiamento privado, que muitas vezes tem funcionado como verdadeira compra de um parlamentar, fazendo com que este desempenhe o mandato dando preferência aos interesses dos financiadores.

Aí estão algumas propostas, claras e objetivas, para a reforma política. Outras idéias e propostas deverão ser consideradas, iniciando-se uma discussão pública para que o povo conheça e discuta as propostas e opine sobre elas. Isso deverá ser iniciado imediatamente, para evitar que a desmoralização das instituições leve ao descrédito das práticas da democracia representativa, o que poderia estimular aventuras golpistas ou levar à conclusão de que é justo que todos participem das aventuras eleitorais procurando obter proveitos pessoais, escolhendo o mandatário pelo critério do ''quem dá mais'', fazendo do voto mais uma mercadoria sujeita às leis do mercado.