Título: Varig busca proteção na Justiça
Autor: Cristiane Crelier
Fonte: Jornal do Brasil, 18/06/2005, Economia & Negócios, p. A17

Agora a Varig decola, ou cai. A companhia aérea entrou ontem na 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, com pedido de Recuperação Judicial, procurando se beneficiar da nova Lei de Falências. Foi pedida ainda, e concedida no mesmo dia, uma medida cautelar inibindo a retomada de aeronaves que forem objeto de arrendamento operacional. À noite, a companhia anunciou que a Corte Especial de Nova York também concedeu liminar com o mesmo propósito. Assim, a Varig fica mais ''tranqüila'', segundo os representantes da empresa, para pensar no plano de recuperação e negociar com investidores. O único risco é a Justiça desaprovar o plano de recuperação, o que levaria a empresa diretamente para o processo falimentar.

O prazo para apresentar o plano de recuperação é de 60 dias. A empresa fica livre do risco de execução por parte dos credores por pelo menos 180 dias. Quanto às aeronaves mantidas por contratos de leasing, há possibilidade de as liminares virem a ser cassadas. A medida foi tomada principalmente pelo fato de a Internacional Lease Finance Corporation (ILFC) ter pedido a devolução de 11 aviões por falta de pagamento. O prazo para regularização esgotava-se ontem.

- Agora poderemos trabalhar no processo de saneamento da empresa. A situação estava de difícil gestão. Estamos apostando na Lei de Desfalência, com o perdão do neologismo, e é importante frisar que o processo de Recuperação Judicial não compromete a operação nem a gestão da empresa, o Conselho não perde seus poderes e a diretoria não deixa de funcionar em sua plenitude - afirmou David Zylbersztajn, presidente do Conselho de Administração da Varig.

De acordo com o executivo, o plano de recuperação a ser apresentado ainda está sendo estudado, e não há como prever as próximas etapas.

- Somos cobaias da nova lei. Não existe ainda jurisprudência sobre o assunto, não dá para prever o que vai ocorrer. É precipitado dizer que haverá perdas para os credores e, muito menos, de quanto serão - completou.

Para a recuperação, o principal obstáculo é a Receita Federal. Pela nova lei, os créditos tributários continuam sendo preferenciais na fila de credores (após os débitos trabalhistas inferiores a 50 salários mínimos e os créditos com garantia real) e ainda não saiu a lei que institui o parcelamento de débitos com o Fisco.

- O encontro de contas com o governo (tentativa de saldar a dívida que a empresa tem com o Fisco utilizando o dinheiro a receber da União, devido às perdas com congelamento de tarifas nos anos 80 e 90, conforme decisão do STJ) foi aventado em processo judicial, porém se inviabilizou a curto prazo. A longo prazo, entretanto, a possibilidade não está descartada. Acreditamos que o passivo tributário terá solução. Existem mecanismos viáveis para resolver a questão do encontro de contas.

- Quanto à situação com a BR, tivemos hoje (ontem) uma conversa com a Petrobras, e já não há nenhum problema - garantiu Henrique Neves, presidente da Varig, referindo-se à renegociação do acordo de fornecimento de combustível.

Os executivos da empresa estão otimistas.

- A Varig vai deixar de ser uma empresa problemática e vai passar a ser um problema para a concorrência - disse Zylbersztajn.

- Superado este primeiro momento (risco constante de perder as aeronaves e dificuldades de negociação com os credores), temos todas as condições de salvar a empresa: a Varig é uma empresa lucrativa - concordou Neves.

Para o advogado Sérgio Bermudes, da Varig, a ''blindagem'' contra execuções é absoluta.

- Isso inclui também a Infraero. Só não inclui as dívidas recentes da empresa.