Título: Conselho de Justiça já tem 12 processos
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 19/06/2005, País, p. A6

O Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo chamado controle externo do Judiciário, foi instalado na última terça-feira e vai se reunir para votar o regimento interno no dia 28. Mas já recebeu 12 representações, protocoladas na precária secretaria situada na cobertura do Anexo II do Supremo Tribunal Federal. O corregedor-geral do CNJ, ministro Antonio Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, não conhece ainda o teor dessas representações. Contudo, garante que o Conselho não vai frustrar as expectativas da opinião pública no que se refere à sua ''obrigação constitucional de exercer o controle dos deveres funcionais dos juízes, além da atuação administrativa e financeira do Judiciário''.

- Não há perigo de corporativismo no CNJ, que tem 15 integrantes, dos quais seis estranhos ao Judiciário - afirma o ministro Pádua Ribeiro. Esse perigo está afastado até geograficamente, porque eventuais investigações de faltas de magistrados, de caráter administrativo ou moral, serão feitas, sem delongas e com transparência, em Brasília, longe dos tribunais em que eles atuam ou aos quais estão subordinados.

Segundo o corregedor-geral do Conselho, seus integrantes, os corregedores dos tribunais e a magistratura de um modo geral estão ''dispostos a atuar com todas as suas forças para minorar, no que cabe ao Judiciário, a crise de credibilidade por que passa o Estado brasileiro''.

- Essa crise que atravessamos é também de legitimidade dos Poderes - acrescenta Pádua Ribeiro. O presidente da República e os governadores são eleitos com plataformas de governo. Na medida em que não cumprem as promessas de campanha, vão perdendo legitimidade. O mesmo acontece com o Legislativo e com o Judiciário.

Para o ministro Pádua Ribeiro, esse problema de legitimidade é ''uma endemia, que pode se transformar em pandemia, se não agirmos - cada Poder - com efetividade e transparência''.

Cabe ao corregedor-geral do conselho de controle externo do Judiciário, especialmente, receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e serviços judiciários; exercer funções executivas do CNJ, de inspeção e de correição geral; requisitar e designar magistrados para a delegação de atribuições específicas, inclusive nos estados e no Distrito Federal.

Pádua Ribeiro disse estar seguro do apoio dos corregedores dos tribunais de Justiça de todos os estados, com os quais teve um encontro em Belo Horizonte.

- Senti neles um desejo de colaborar nessa tarefa gigantesca que é transformar a imagem do Poder Judiciário e aproximá-lo do povo.

Os integrantes do CNJ já estão trabalhando em seis comissões temporárias responsáveis pelo levantamento de dados do Judiciário.