Título: Barcellos promete evitar convocação
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 21/06/2005, Brasília, p. D1

Ninguém quer admitir a hipótese de uma convocação extraordinária na Câmara Legislativa. Apesar de haver 36 projetos de lei de autoria do Executivo aguardando a vez na pauta - sendo que três deles já estão trancando as votações - e das 48 propostas de parlamentares (duas para cada um) que a oposição promete pressionar para serem analisadas, os distritais acreditam que há tempo suficiente para votar tudo antes do recesso. O presidente da Casa, Fábio Barcellos (PFL), garante que há boa vontade para evitar o desgaste de uma convocação extraordinária, que poderá render R$ 19 mil (o equivalente a dois salários) ao bolso de cada parlamentar. Seria mais um dano à imagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

- Não é da vontade dos parlamentares nem do governo uma convocação para julho - garantiu Barcellos, ressaltando que a própria bancada governista, que conta com a maioria, 16 distritais, tem força sozinha para garantir o quorum.

De acordo com a Lei Orgânica do DF, o Legislativo não entra em recesso até que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votada. O prazo para entrega das emendas parlamentares à LDO termina amanhã. O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), Leonardo Prudente (PFL), acredita que será possível votar a lei na comissão e em plenário, em dois turnos, até o dia 30.

A oposição afirma que vai pressionar para que os 84 itens da pauta sejam apreciados antes da votação da LDO, que seria postergada. O objetivo é que não apenas projetos do Executivo sejam avaliados.

A líder do governo, Anilcéia Machado (PMDB), afirma que a agenda dos governistas pelos próximos 10 dias estará voltada para esvaziar a pauta até julho. Ela acredita que o único projeto que pode causar polêmica é o que cria taxas da Agência Reguladora de Água e Saneamento (Adasa).

Esse projeto de lei vem sendo discutido desde a convocação extraordinária de dezembro do ano passado, quando foi retirado da pauta. No entanto, para a deputada Érika Kokay, líder do PT, não há necessidade de votar o projeto da Adasa agora. As taxas seriam para manter a agência com recursos próprios. A petista afirma que já existe uma dotação orçamentária deste ano para a Adasa no valor de R$ 13,5 milhões.

Em meio aos projetos enviados pelo Palácio do Buriti há também pedidos de abertura de créditos orçamentários. Um deles, que também promete causar polêmica, é o que pede autorização da Câmara Legislativa para que a Caesb aplique R$ 20 milhões à usina de Corumbá 4. Estes recursos sairão das Secretarias de Fazenda e de Fiscalização. A Caesb pode aplicar até R$ 30 milhões na obra.