Título: Falta de tudo para os Conselhos Tutelares
Autor: Adriana Bernardes
Fonte: Jornal do Brasil, 21/06/2005, Brasília, p. D5

Quarenta por cento dos Conselhos Tutelares de Brasília não se enquadram na recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que prevê um conselho para cada 200 mil habitantes. O Conselho Tutelar de Brasília, por exemplo, atende a uma população de mais de 560 mil pessoas. O limite também é ultrapassado nos conselhos de Taguatinga (mais de 256 mil habitantes), Ceilândia (347 mil habitantes) e Samambaia e Recanto das Emas (cerca de 285 mil habitantes).

Esse é apenas um dos problemas citados no relatório sobre as condições do funcionamento dos Conselhos Tutelares produzido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara (veja ao lado detalhes sobre cada conselho). O documento denuncia a falta de recursos humanos e materiais (instalações, computadores, tinta para impressoras etc), assim como a falta de informação dos conselheiros sobre a execução orçamentária destinada aos órgãos. Também foi relatada a deficiência de dados consolidados sobre o atendimento prestado à criança e ao adolescente no DF. O que seria provocado, em parte, por falta do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia) que hoje funciona apenas em dois conselhos.

- Isso dificulta os diagnósticos qualitativo e quantitativo da demanda. Acreditamos que os números são muito maiores que os registrados oficialmente. Além disso, a rede de atendimento não funciona. E quando funciona não é com a rapidez necessária. Um exemplo, é a falta de creches. De 2002 a 2004, foram notificados 2.406 casos de negligência. Todos os conselhos foram unânimes ao informar que a negligência está associada a falta de creche para que os pais deixem os filhos enquanto trabalham - conta a deputada Erika Kokay que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa.

O assunto foi discutido, ontem, numa audiência pública na Câmara Distrital. Paulo Olivieri, secretário adjunto da Secretaria de Ação Social, admitiu que a rede funciona de forma ''precária''. Mas negou que falta pessoal e material de escritório nas unidades do Conselho Tutelar.

- Não quero entrar nesse mérito de prioridade na rede de saúde e de educação. Primeiro por que a lei diz que o médico é quem define o que pe prioridade de atendimento e não a indicação do conselho. No caso da educação, a constituição diz que é um direito de todos. E o ministério público abriu processo contra conselheiros que davam atestado de prioridade para que crianças fossem matriculadas nas escolas furando a fila de espera - revela Olivieri.

Acordo - Sobre o número de conselhos, Olivieri disse que até setembro a o governo apresentará ao Ministério Público a proposta de criação de novos conselhos nas áreas de demanda maior, assim como novos salários para os conselheiros e horário de de funcionamento.

Quanto a falta de funcionários relatadas por conselheiros a Comissão de Direitos humanos, Olivieri disse que há alguns anos (não soube precisar quantos) os próprios conselhos dispensaram funcionários num acerto com as administrações regionais. E que agora, o poder público não pode contratar novas pessoas de uma hora para outra.

O secretário negou que faltem veículos e computadores compatíveis com o Sipia.

- Todos os computadores são novinhos e alguns conselheiros já começaram a ser qualificados. Os veículos (alugados) também são novos. Até o ano que vem, vamos construir a sede de todos os conselhos para resolver o problema da falta de espaço adequado ao atendimento - afirmou Olivieri que também esclareceu sobre a execução orçamentária. Segundo ele, foi ''surpreendente'' ouvir queixas quanto a isso uma vez que secratária de ação social e conselheiros tiveram uma reunião há cerca de um mês para discutir onde e como os recursos seriam aplicados.