Título: Promotor investiga contratos
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 23/06/2005, Brasília, p. D3
Os contratos de gestão do GDF com o Instituto Candango, inclusive os de locação de veículos, cujo encerramento foi anunciado para no máximo 30 dias, estão na mira de uma força-tarefa constituída pelos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas da União e do DF. O grupo investiga a aplicação de R$ 1,6 bilhão repassados pelo governo ao ICS desde 2000. De acordo com um dos promotores de Justiça, contratos de locação de veículos questionados pelo MP foram suspensos, outros ficaram impedidos de receber termos aditivos, por decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública. A ação civil pública questiona possível superfaturamento do aluguel de mais de 400 veículos.
Em um outro parecer, dessa vez do TCDF, o volume de servidores terceirizados é considerado excessivo. São 8,5 mil funcionários contratados via ICS. Valor que chegou a 14,5 mil em 2002, período eleitoral.
De acordo com a secretária de Gestão Administrativa, Cecília Landim, os gastos com esses contratos não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, como questiona o TCDF.
- Não fizemos nada que não estivesse sobre o amparo da lei - ressaltou.