O Estado de S. Paulo, n. 46630, 18/06/2021. Política, p. A6

STF pede manifestações sobre ‘tratoraço’
André Shalders


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu prazo de cinco dias para que os presidentes da República, Jair Bolsonaro, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentem informações sobre a execução das emendas de relator-geral do Orçamento.

O Estadão revelou que o governo montou um orçamento secreto com esses recursos para aumentar sua base de apoio no Congresso. Ao menos 15 dos mais renomados especialistas do País em área fiscal veem no esquema eventual crime de responsabilidade do presidente.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também terá de prestar esclarecimentos. Sua pasta destinou ao menos R$ 3 bilhões para políticos indicarem a destinação de verbas do chamado “tratoraço”. Eles exigiram a compra de tratores para entregar em suas bases eleitorais.

Depois do Executivo e do Congresso prestarem as informações será a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem, também no prazo de cinco dias, segundo o despacho da ministra.

As ações são duas Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs), apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Cidadania. Em ambos os casos, as legendas decidiram recuar das ações após pressão de suas bancadas no Congresso – mas a ministra se recusou a aceitar a desistência. Recentemente, o PSOL ingressou com uma terceira ação deste tipo.

Ao descartar o fim das ações, Rosa Weber escreveu: “É firme a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que não produz efeitos a desistência de ação integrante do sistema objetivo de fiscalização da ordem jurídica”. Além das ações no Supremo, também há apurações em curso sobre o assunto no Tribunal de Contas da União (TCU) e na própria PGR.

Pedidos. Nas ações do STF, os partidos pedem que os pagamentos baseados nas emendas de relator-geral, identificadas pelo código RP-9, sejam suspensas até que o Supremo analise a legalidade e a constitucionalidade dos repasses. Os partidos também pedem que o governo divulgue todas as informações relativas às emendas do chamado orçamento secreto.

Revelado pelo Estadão, o esquema foi montado pelo governo Jair Bolsonaro, em 2020, para beneficiar um grupo de deputados federais e senadores com a indicação da destinação de dinheiro de RP-9 em troca de apoio no Congresso Nacional. Ao todo, as emendas de relator somam R$ 20,1 bilhões no orçamento do ano passado.

Ao contrário das emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor das emendas de relator foi distribuído de forma desigual entre os políticos, de modo a beneficiar aliados do governo. Diferentemente dos outros tipos de emendas, tais recursos foram destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual político indicou o quê.

O Estadão revelou 101 ofícios que expõem essas negociações e que não estão públicos.

Recursos

R$ 3 bi

foi quanto o governo destinou, via Ministério do Desenvolvimento Regional, a parlamentares da base aliada em troca de apoio no Congresso.