Título: Reforma política é aprovada na CCJ
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Fonte: Jornal do Brasil, 23/06/2005, País, p. A5

BRASÍLIA - À sombra do retorno do deputado José Dirceu (PT-SP) ao Congresso, a Câmara aprovou ontem dois projetos que poderão alterar radicalmente o processo eleitoral brasileiro com reflexos diretos nas eleições do próximo ano: o fim da verticalização e a reforma política.

O relatório do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) pondo fim à verticalização foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial das Coligações Eleitorais da Casa. Caso a proposta seja acolhida pelo plenário, a partir das próximas eleições os partidos não precisam repetir nos estados as coligações feitas para a eleição presidencial. Esse era um anseio do PT, já que assim a aliança com o PMDB fica mais fácil. A expectativa é que mesmo que as siglas tenham candidatos próprios à Presidência, possam fazer alianças nos Estados.

A reforma política foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e se for respaldada em plenário até o fim de setembro, as alterações valerão para as eleições de 2006.

Entre as principais mudanças previstas no projeto de autoria do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) estão o financiamento público de campanhass, o fim das coligações nas eleições proporcionais, além da escolha de deputados federais, estaduais e vereadores em listas fechadas.

Um dos aspectos mais ousados da reforma é o financiamento público de campanha. A proposta estabelece que a cada ano de eleição a lei orçamentária incluirá rubrica própria com recursos para financiamento de campanha equivalente a R$ 7 por eleitor.

Os defensores do projeto ancoram-se em dois argumentos: com a reforma serão fortalecidos os partidos e reduzida a corrupção relacionada à arrecadação de verba para as eleições. Boa parte desses recursos são oriundos do caixa dois de empresas, do narcotráfico, da contravenção e do desvio de recursos de obras.

- A população vai saber antecipadamente o que cada partido vai receber, até os centavos - comemorou Caiado.

Se valesse em 2002, o financiamento público de campanha teria sido de R$ 806 milhões. Com o fim do financiamento privado, também fica proibida qualquer outra forma de contribuição financeira, seja de pessoas jurídicas ou pessoas físicas.

A reforma votada na CCJ também flexibiliza a cláusula de barreira. Desde 1995, estava estabelecido que a partir do ano que vem, os partidos teriam de obter 5% dos votos em todo o país se quisessem usufruir de benefícios como o programa semestral de 20 minutos em rádio e televisão, e a participação no rateio do fundo partidário, orçado em R$ 112,7 milhões em 2004. Pela proposta de Caiado, a proporção caiu para 2% dos votos para deputado federal.