Título: Supremo determina instalação de CPI dos Bingos
Autor: Daniel Pereira e Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 23/06/2005, País, p. A2

BRASÍLIA - O governo terá de lidar com duas novas frentes de apuração de supostos esquemas de corrupção na administração pública, além da CPI dos Correios. O Supremo Tribunal Federal determinou ontem que Renan terá de indicar os integrantes da CPI dos Bingos, engavetada, desde o ano passado, devido a uma manobra do Planalto. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), por sua vez, anunciou ontem que será realizada na próxima quarta-feira a leitura do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Mensalão. Por nove votos a um, o Supremo ordenou ao presidente do Senado que proceda a ''designação'' dos ''nomes faltantes'' dos integrantes da CPI destinada a apurar as ligações das casas de bingos com o crime organizado e Waldomiro Diniz, ex-assessor do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. No ano passado, o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deixou de respeitar o direito das minorias e foi ''omisso'' ao não ''viabilizar'' a composição nominal da CPI, que já tinha número de assinaturas suficientes para ser instalada, conforme entendeu a maioria esmagadora do Supremo.

Vencido o ministro Eros Grau, o Supremo concedeu os mandados de segurança ajuizados pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jorge Bornhausen (PFL-SC), José Agripino (PFL-RN), Jefferson Peres (PDT-AM) e José Jorge (PFL-PE). Seguiu a linha do voto do relator, Celso de Mello, de que o Judiciário pode examinar atos do Legislativo ''quando eivados de vício de inconstitucionalidade, sem que haja ofensa ao princípio de separação dos Poderes.

Apesar da previsibilidade da derrota, o governo não tinha estratégia definida até às 19h de ontem para reagir à decisão do STF. Num gesto para ajudar o Palácio do Planalto, Renan marcou reunião de líderes partidários para as 11h de amanhã. A intenção do governo é propor à oposição que seja adiado na prática o funcionamento da CPI dos Bingos. Os membros seriam indicados, mas não dariam quórum.

Essa idéia estava sendo discutida ontem entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), chamado às pressas ao Planalto.

Se for instalada a CPI dos Bingos, a nova comissão irá apurar as suspeitas de utilização de casas de bingos para lavagem de dinheiro e de ligação delas com o crime organizado. Na prática, a investigação poderá estender-se à suspeita de tráfico de influência no governo Lula na relação com as casas de bingo, especialmente por parte do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, homem ligado ao ex-ministro José Dirceu.

Com a decisão do STF, foi eliminado o obstáculo que existia desde o início de 2004 para a instalação da CPI: a recusa do então ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) de instalar a CPI, já que os líderes dos partidos governistas se recusaram a indicar membros para atuar nela.

Foram julgados seis mandados de segurança movidos por senadores da oposição contra o que alegavam ser uma omissão da presidência do Senado.

O funcionamento da CPI agora passa a depender exclusivamente de vontade política. A oposição passa a ter esse ''trunfo'' contra o esvaziamento da CPI dos Correios. A idéia do governo é propor que sejam priorizados os trabalhos da CPI dos Correios e das demais investigações que já existem no Congresso a respeito de suspeitas de corrupção em estatais e do suposto ''mensalão''.

Depois de reunião com os líderes de partido, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, afirmou que indicará os integrantes da CPI do Mensalão se as legendas não o fizerem, como aconteceu no caso dos Correios. Além disso, declarou que nenhuma das investigações será interrompida em julho, mesmo que haja o recesso parlamentar.

- A única maneira de recuperar a credibilidade das instituições é pelas investigações - disse Renan, acrescentando que obedecerá a decisão da Justiça.