Título: Associações num novo arranjo para política monetária no Brasil
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Jornal do Brasil, 23/06/2005, Economia & Negócios, p. A19

Em sua carta nº 156, publicada em 20 de maio, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) apresentou uma consistente justificação para reformulação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Esse processo decorreu de um movimento apoiado pelas principais associações sindicais (CUT e Força Sindical) e empresariais (Fiesp e CNI), e resultou na recomendação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social pela ampliação do CMN. Apoiado num estudo realizado pelo professor José Luis Loureiro da UFPR, o Iedi endossa parcialmente o que o estudo chama de ¿mudança da governança da política monetária¿. Escrito em parceria com Marcelo Passos, o estudo surgiu inicialmente como sugestão da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, intitulado A governança da política monetária brasileira ¿ análise e proposta de mudança. A análise que será feita aqui busca captar como essa iniciativa representa um esforço das associações para criar barreiras a um processo de constante usurpação oligopólica das decisões econômicas.

As questões que circunscrevem os problemas de governança podem ser assim resumidas: 1) Qual a meta de inflação que o BC deve perseguir como meta da política monetária e a quem cabe essa decisão; 2) Qual o grau de autonomia que o BC deve ter para fixar as taxas de juros; e 3) Como as expectativas de inflação são obtidas?

A primeira das questões é a falta de distinção clara entre quem decide as metas inflacionárias e quem as obtém. Questiona-se o excessivo peso do Banco Central nas decisões do Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC. Hoje, o Banco Central, além de implementar as metas, também as concebe, por sua posição de consonância com a Fazenda, no CMN.

No segundo ponto, as associações endossam a percepção da falta de consenso social quanto às preferências por inflação ou desemprego. A política monetária deveria refletir um equilíbrio entre as estruturas de preferências do ¿grau de aversão social¿ ao desemprego e à inflação. Seria preciso haver então ¿representatividade das preferências sociais¿ no âmbito do CMN, através da inclusão de representantes das associações sindicais, empresariais e, curiosamente, dos economistas (Anpec).

O terceiro aspecto são as funções do regime de metas inflacionárias. O atual não é capaz de acomodar choques de oferta, mas apenas choques de demanda. Pesquisas recentes da Fipe têm demonstrado que a elevação das taxas de juros têm afetado apenas 37,5% dos preços de itens que compõem o cálculo da inflação, sem atingir aqueles indexados pelo governo ¿ energia, petróleo etc. ¿, que compõem os choques de oferta. Assim, o que está se propondo é que o regime de metas não inclua no cálculo da inflação a variação de preço de bens e serviços afetados pelos choques de oferta.

O último ponto dessa crise de governança diz respeito à decisão sobre as taxas de juros. Usando o relatório de inflação do Copom de 2004, as associações endossam as observações de que as expectativas do mercado tiveram um peso desproporcional nas decisões do Conselho. Limitado às expectativas dos departamentos de análise econômica dos bancos e agentes do sistema financeiro, o ¿mercado¿ tem demonstrado uma tendência oligopolista que ¿pode `forçar¿ um aumento da taxa de juros por intermédio de uma `revisão para cima¿ de suas expectativas de inflação¿. Trata-se, desse modo, de incorporar a percepção da expectativa dos agentes econômicos que efetivamente detêm o poder de formação dos preços.

Entre as questões apontadas até aqui, a hipertrofia decisória do BC é o ponto mais interessante, pois sugere uma usurpação democrática. O CMN deveria ser um fórum com representação democrática, ou que, pelo menos, refletisse um consenso de grupos de interesses relevantes na formação do preço na economia. Esse argumento termina por sugerir que há uma apropriação antidemocrática de decisões da política monetária por parte do BC, que prejudica uma melhor governança da política de metas. Nesse sentido, o CMN deveria refletir um consenso de preferências, através de um cálculo de tolerância ¿realista¿ entre desemprego e inflação, e não um dogmatismo teórico. As metas de inflação, nessa linha, precisam ser definidas pelas opiniões da esfera econômica produtiva, que deteriam as expectativas mais realistas. Trata-se, desse modo, da possibilidade de transformação do Conselho num corpo de interesses bem informados, como instrumento de melhor coordenação da governança e, nesse sentido, da própria democracia.

Alguns aspectos dessas propostas revelam um forte interesse das associações na volta do Estado como instância coordenadora, além do reconhecimento institucional das associações através de sua incorporação em instâncias deliberativas. Isso se reflete, de um lado, na solicitação de um papel pró-ativo na política cambial para facilitar o comércio externo, na criação de mecanismos de regulação para redução do spread bancário; e, de outro lado, na ampliação do CMN.

Apesar dessas propostas, o superávit primário tem afetado a capacidade de investimento do Estado, principalmente em obras de infra-estrutura e reequipamento institucional. A economia feita pelo país para cumprir os serviços da dívida tem diminuído estruturalmente a capacidade dos arranjos institucionais que o Estado têm criado para coordenação de interesses. Apesar do aperto orçamentário, é bastante duvidoso que o perfil da dívida tenda a melhorar a longo prazo. Um exemplo sintomático é o dos transportes, que tem um orçamento previsto de R$ 5,98 bilhões, mas que até agora só empregou, efetivamente, R$ 23 milhões. Considerando esse setor chave para a política industrial do governo, é muito preocupante esse círculo vicioso entre juros e superávit primário.

As expectativas de uma política monetária pró-desenvolvimento certamente demandará a retomada da capacidade de investimento do Estado, esgotada pelo endividamento provocado por uma política de metas de inflação que eleva as taxas de juros. A rediscussão de uma nova governança, pró-ativa, exige também que a administração da dívida permita alguma margem de manobra no orçamento e que essa discussão, assim como a das taxas de juros, incorpore novos agentes econômicos, restaurando o potencial democrático das deliberações, como tanto desejam as associações.