Título: Brasil vai limitar importação da China
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 23/06/2005, Economia & Negócios, p. A21

BRASÍLIA - Os governos do Brasil e da China fecharam acordo para tentar limitar a invasão dos produtos asiáticos no Brasil sem precisar recorrer ao mecanismo de adoção de salvaguardas, ou seja, barreiras comerciais. Mesmo assim, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) enviou à Casa Civil dois decretos que faltavam para regulamentar a adoção das salvaguardas previstas no acordo de adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Pressionado pelos setores industriais que registram déficit comercial expressivo com a China, o Ministério do Desenvolvimento anunciou em maio que vai adotar o mecanismo para limitar a entrada de produtos chineses sempre que for comprovado dano para as indústrias nacionais, conforme requerem as regras da OMC.

Segundo o secretário da Camex, Mário Mugnaini, se houver acordo nas consultas preliminares que serão feitas para cada caso, as limitações ao comércio serão adotadas espontaneamente com base nos entendimentos. Caso contrário, a Secretaria de Comércio Exterior fará estudos para determinar a sobretaxa (tarifa de importação adicional) ou as cotas (quantidade limitadas) para a importação dos produtos.

No caso do setor têxtil, os chineses não poderão exportar para o Brasil mais do que 7,5% acima das vendas dos últimos 14 meses. Para os demais produtos, haverá cálculos específicos.