Título: Manobra para esvaziar CPI
Autor: Fernando Exman e Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 27/06/2005, País, p. A3

A semana no Congresso será exaustiva para a bancada governista, que mais uma vez articula para retirar os holofotes da CPI dos Correios. A partir de hoje, parlamentares da base vão se mobilizar no sentido de esvaziar a pauta de votação da Câmara com o objetivo de garantir o início do recesso parlamentar ainda na próxima segunda-feira. A idéia é, com o Congresso de férias, diminuir a repercussão das investigações. Líder do PFL, o deputado Rodrigo Maia (RJ) afirmou ontem que está em busca de assinaturas para publicar a autoconvocação do Congresso durante o mês de julho. Segundo ele, a oposição teme que o governo consiga paralisar a CPI alegando que a comissão não tem condições de manter seus trabalhos com o restante do Congresso em recesso. ¿ Temos condições de pegar as assinaturas necessárias até sexta-feira ¿ garantiu, sem precisar quantos parlamentares já sinalizaram apoio.

Maia disse que a oposição pode inclusive barrar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) caso a auto-convocação não ocorra. Para que o Congresso funcione em julho, a oposição precisa da assinatura da maioria mais um de ambas as Casas, que contam respectivamente com 512 deputados e 81 senadores. Mas a articulação do líder do PFL ainda terá de ser afinada com alguns de seus aliados. Ainda na tarde de ontem, o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) disse não acreditar na necessidade de o Congresso trabalhar em julho para barrar a estratégia dos governistas.

¿ Não vamos segurar a LDO durante todo o mês de para que as pessoas tenham microfone para falar. A gente só tem de garantir que a CPI não paralise, e isto me parece um consenso de todos ¿ assegurou.

Para Goldman, não há chances de o governo segurar as investigações na CPI, nem mesmo desviar as atenções voltadas para ela. Segundo ele, o funcionamento da comissão não ficaria comprometido já que os 60 parlamentares membros já confirmaram o andamento dos trabalhos.

Publicamente os governistas não confirmam a estratégia, mas desde a semana passada trabalham para agilizar a votação da LDO, que permitiria o início do recesso. Com isso, seriam paralisadas pelo menos duas frentes de investigação: Conselho de Ética e Corregedoria da Câmara. Ambas, com trabalhos bastante adiantados e que poderiam auxiliar na série de depoimentos, que a CPI deve tomar nos próximos dias.

Com o recesso, os governistas podem ainda protelar o depoimento de figuras-chave para a investigação como do ex-ministro da Casa Civil, o deputado José Dirceu (PT-SP). O parlamentar já informou, por meio de sua assessoria, que só se vai ao Conselho de Ética da Casa depois de resolver a votação da LDO.

- Não se justifica convocar o Congresso para CPI, isto é absurdo. Ela é uma conversa a parte do recesso - avaliou o deputado Paulo Rocha (PT-SP). Mas a desobstrução da pauta da Câmara ainda deve ser definida essa semana. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-SP) acredita que a LDO seja votada até a próxima quinta-feira.

¿ Temos uma reunião das lideranças com Severino amanhã (hoje) para definir o assunto. Mesmo assim, tudo depende da liberação das medidas provisórias ¿ explicou. Hoje, a Câmara levará a plenário a votação de duas medidas provisórias. Uma que trata do aumento do salário mínimo retroativo a maio passado; e ainda aquela que cria a loteria Timemania, para sanar as dívidas dos clubes de futebol com a Previdência Social. Há ainda a intenção de se votar um projeto de lei para a criação da Universidade Federal da Grande Dourados.

Amanhã, o presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE) deve convocar reunião de líderes para definir as próximas sessões de votação.

¿ Ele já se comprometeu que vamos votar todas as MPs, que estão na pauta, para votar logo a LDO ¿- acentuou o deputado Paulo Rocha.

O referendo do desarmamento, uma das propostas defendidas pelos governistas, corre o risco de ficar de fora da votação da semana. Mas o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), relator da matéria, acredita que a votação deve ocorrer antes do exame da LDO.

¿ Se não for essa semana, o referendo não sai porque o TSE não terá tempo hábil para organizar a consulta popular.