Título: Câmara terá de apressar votações
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 24/06/2005, Brasília, p. D3

A uma semana do encerramento dos trabalhos na Câmara Legislativa, ainda resta uma extensa pauta com pelo menos 34 PLs do Executivo e outros 36 de parlamentares a ser apreciada na Casa. Ontem não houve votação por conta de uma Comissão Geral, sugerida pela bancada do PT para discutir a situação dos ex-funcionários da TCB, SAB e Ceasa, empresas públicas extintas pelo GDF a partir de 1997. Apesar do curto tempo para apreciar os itens, nem governo nem oposição apostam na necessidade de uma convocação extraordinária. O balanço numérico da produtividade da Casa ao longo dos seis últimos meses mostra que o ritmo tem sido morno. Só oito projetos de lei de autoria dos parlamentares saíram da Câmara para chegar ao crivo do governador Joaquim Roriz. Do Executivo, foram 16. De acordo com levantamento da Assessoria de Plenário, das 185 proposições apreciadas no plenário este ano, 59 eram vetos e 75 moções. Na avaliação de boa parte dos próprios parlamentares, o desempenho foi baixo.

Para o petista Chico Vigilante, que presidiu a comissão geral realizada na tarde de ontem, tão - ou até mais - importante que a produção de leis é a ação dos parlamentares para resolver ou mesmo debater os problemas da sociedade.

- O DF já tem leis demais! - afirma Vigilante. Ele acredita que há ''falta de planejamento'' na discussão das pautas mensais e, por isso o volume do que foi votado é baixo.

A líder do governo, deputada Anilcéia Machado (PMDB), acredita que há um problema de ''ritmo'' com a nova Mesa Diretora, presidida pelo deputado Fábio Barcellos (PFL), para acelerar as votações e aumentar o rendimento na apreciação dos itens da pauta. Anilcéia diz ainda que a sobrecarga de vetos deve-se ao fato de que no final do ano passado, como de praxe, houve aprovação em massa de projetos de parlamentares.

- Mas trabalhamos menos do que poderíamos. Até porque houve uma escalada de duas CPIs - disse a líder, referindo-se às comissões instaladas para investigar supostas irregularidades nas Secretarias de Saúde e de Educação.

De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares, José Flávio Oliveira, a maior causa do alto número de vetos seria a falta de cuidado dos parlamentares ao formular leis, que frequentemente entram em conflito de competência com o Executivo. Quando barrados na caneta do governador, e derrubados em plenário, acabam recebendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público.

As CPIs, do ponto de vista da deputada Eliana Pedrosa (PFL), mostram que os parlamantares estão trabalhando ''mais que nunca''.

- Ver nosso papel apenas como produtores de lei é muita miopia, nosso papel não é apenas fazer leis. Os trabalhos aqui estão fluindo normalmente - defendeu Eliana.