Título: Sonegação, racismo e seqüestro
Autor: Paulo de Tarso Lyra e Sérgio Pardellas
Fonte: Jornal do Brasil, 26/06/2005, País, p. A2

BRASÍLIA - Seqüestro, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, fraude e racismo são alguns crimes atribuídos a 40 deputados do PP e do PL. A página do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet - onde correm ações e inquéritos contra os parlamentares - é um bom referencial para quem quer conhecer a conduta dos políticos dos dois partidos, que têm juntos 108 deputados, acusados pelo então presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), de receber o mensalão.

Uma das acusações mais graves atinge o deputado Fernando Lúcio Giacobo, do PL paranaense. É réu em ações por seqüestro, cárcere privado e crime contra a ordem tributária. Responde também a inquérito por preconceito racial. O parlamentar afirma que já conseguiu comprovar a lisura das contas no Conselho de Contribuintes da Receita Federal, referindo-se ao processo sobre sonegação. Nega as outras acusações.

- Não teve seqüestro. O cara me vendeu uma propriedade em terra indígena e ainda tentou fazer chantagem, me acusando de seqüestro - contra-ataca.

O líder do PP, deputado José Janene (PR), figura em inquéritos por crime contra a administração pública, onde se incluem desvio de verbas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Na página do STF constam ainda registros de inquéritos contra Janene por corrupção passiva e irregularidade em licitação pública. A assessoria do deputado disse que ele não se pronuncia sobre os inquéritos.

Os deputados, donos de imunidade, fazem de tudo para escapar de eventual condenação no Supremo. O deputado Augusto Nardes - eleito na Câmara para ser o novo ministro do Tribunal de Contas da União - pagou R$ 1 mil ao Fome Zero e se comprometeu a fazer palestras para escapar de uma ação por crime eleitoral. É acusado de peculato e concussão. Conseguiu a suspensão da ação no STF até quitar os débitos, quando o processo será arquivado.

- Me comprometi a fazer palestras sobre democracia - explica Nardes.

Grande parte das ações e inquéritos que tramitam no STF se referem a sonegação fiscal. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) assegura que renegociou dívida com o programa de refinanciamento da Receita (Refis) para suspender um inquérito, que será arquivado quando quitar o débito. O deputado Érico Ribeiro (PP-RS) é indiciado por falta de recolhimento do Imposto de Renda e apropriação indébita de contribuição previdenciária.

- O deputado Érico já recolheu a parcela do IR e a parte da Previdência dos empregados. Os inquéritos ficam suspensos - alega o advogado do parlamentar, Ricardo Alfonsin.

O líder do PL na Câmara, Sandro Mabel (GO), é réu em ação no STF por crime contra a ordem tributária. Dono da indústria Mabel, costuma distribuir biscoitos aos colegas na Câmara. A Polícia Federal e a Receita já recolheram documentos na empresa do deputado. Mabel é acusado pela deputada licenciada Raquel Teixeira de oferecer dinheiro para que ela mudasse de partido. O deputado não retornou os telefonemas do JB.

Outro com extensa lista de investigações é José Tatico (PL-DF). Proprietário de uma rede de supermercados em Brasília, constam em seu nome indiciamentos por apropriação indébita previdenciária, declaração falsa de Imposto de Renda, sonegação fiscal e fraude escritural. Sexta-feira, ninguém atendeu no gabinete do deputado.

Responder a inquéritos e ações no STF, no entanto, não significa, necessariamente, risco para o mandato. O ex-ministro Octávio Galotti, que julgou parlamentares ao longo de 16 anos no Supremo, não se lembra de algum deputado ou senador condenado e posteriormente cassado pelo Congresso.

O STF existe desde 1891. Pesquisa de jurisprudência do tribunal encontrou quatro condenações por injúria, lesões dolosas no trânsito, corrupção ativa e crime de desobediência.