Título: Sacrifício em nome de banqueiros
Autor: Marcos Arruda
Fonte: Jornal do Brasil, 26/06/2005, Outras Opiniões, p. A14

O anúncio de que o Banco Mundial aprovou em 14 de junho o empréstimo de US$ 502,5 milhões para o Brasil, ''a fim de reforçar as reservas brasileiras'', mostra, uma vez mais, a irresponsabilidade financeira e fiscal dos fazedores da política econômica do governo Lula. O comunicado do Banco Mundial, contudo, enuncia outro objetivo para o empréstimo: ''apoiar iniciativas já implementadas no setor de habitação, que fazem parte da agenda de reformas do Brasil para promover o crescimento sustentável e equitativo''. Qual é de fato o objetivo principal do empréstimo? Ele expressa responsabilidade social, como o discurso dá a entender? É desejável para o Brasil?

Afora o blablablá do crescimento, que as epístolas do banco e do governo repetem sempre para que seja decorado pelos leitores, que sentido faz endividar o país em meio bilhão de dólares para apoiar iniciativas já implementadas no setor de habitação? Se já estão implementadas é porque o investimento já foi realizado. Então é um empréstimo a posteriori, com valor retroativo?

Pensemos um momento. Quais são os critérios que tornam sábia a tomada de um empréstimo no exterior? Primeiro, que o empréstimo responda a uma real necessidade do país e da população. Segundo, que o empréstimo seja buscado lá fora porque não existem recursos suficientes no país para o investimento a ser realizado. Terceiro, que o empréstimo seja aplicado de maneira a gerar retorno em divisas suficiente para pagar o empréstimo e ampliar em termos líquidos a riqueza do país.

Supondo que o empréstimo fosse para investir na construção de casas para suprir o déficit de quase 8 milhões de moradias para a população sem teto do Brasil, pode-se dizer que o empréstimo corresponde, sim, a uma necessidade premente. Mas há de perguntar por que este déficit não decresce à medida que os anos passam e que o país realiza taxas, ainda que minguadas, de crescimento do PIB (entre 1998 e 2003 o Brasil teve quatro anos de crescimento negativo da renda nacional por habitante) e volumosa taxa de crescimento da arrecadação, via política tributária (a carga tributária passou de 29,3% do PIB em 1998 para cerca de 36,5% do PIB em 2004).

Vejamos o segundo critério. Existem recursos suficientes no país para cobrir o empréstimo para habitação que está sendo buscado no exterior. Mas o governo diz que este dinheiro não existe, sob o pressuposto de que estes recursos não podem ser disponibilizados para a habitação e para outros gastos sociais porque a primeira prioridade é o pagamento dos juros aos banqueiros. Em 2002, somente 56,5% do orçamento previsto para a habitação no Orçamento da União foram gastos para esse fim. Em 2003, este percentual diminuiu para 33%. O total de gastos sociais realizados limitou-se a R$ 70,8 bilhões, em contraste com os R$ 132,5 bilhões de pagamentos de juros, principalmente aos bancos. Em 2004, os gastos realizados em habitação foram de apenas 30% do total previsto no início do ano. O total investido nas áreas sociais foi de apenas R$ 84 bilhões, em face dos gastos com o serviço das dívida pública, que se elevaram a R$ 139 bilhões.

Os primeiros quatro meses de 2005 tampouco são alvissareiros. O ''esforço fiscal'' foi tal que o superávit primário prometido, de 4,5%, foi de fato de 7,26% do PIB, ou R$ 44 bilhões, enquanto o pagamento de juros e encargos alcançou R$ 51,2 bilhões. Neste mesmo período, os gastos sociais foram de R$ 21,6 bilhões e os da área de habitação, apenas R$ 3,7 milhões, ou 0,52% do total previsto para o ano. Os saldos de todos estes anos foram alimentar o superávit primário para pagar os juros e encargos da dívida pública ou ficaram parados na caixa do Tesouro.

Faz sentido desviar recursos públicos em reais destinados aos gastos sociais, dando prioridade aos pagamentos financeiros e depois tomar divisas emprestadas para fazer investimentos nas áreas sociais prejudicadas pelo contingenciamento? Esta, na verdade, é uma escolha fiscal e financeira irresponsável, um autêntico tiro no pé das finanças da nação.

O terceiro critério também não é respeitado no caso do empréstimo em questão, pois sua aplicação não tem condições de gerar retorno em divisas suficientes para pagar o empréstimo e ampliar em termos líquidos a riqueza do país. A construção de moradias não pode ser financiada com dinheiro estrangeiro, sob pena de tornar-se um rombo em divisas nas contas externas do Brasil. Os gastos em equipamentos serão em reais e o pagamento que efetuarem os beneficiários das novas moradias também serão feitos em moeda nacional.

Resta, portanto, como sentido último do empréstimo a proposição inicial: que ele tem por finalidade reforçar as reservas internacionais do Brasil, ou ampliar suas reservas em divisas para continuar cumprindo em dia os contratos para com os bancos internacionais. Neste caso, de novo a população está sendo fraudada: em nome de mais habitações para suprir o déficit de moradias, o governo Lula está assumindo um novo empréstimo externo para ampliar sua capacidade de pagamento de juros e amortizações da dívida externa. E o Banco Mundial se oferece como cúmplice desta fraude!

A sociedade deve apelar para o bom senso dos senadores e senadoras a fim de que vetem este empréstimo requisitado pelo Poder Executivo, na sua compulsão de levar o país a qualquer sacrifício em benefício dos banqueiros nacionais e estrangeiros.