Título: Oposição tenta fixar teto para imposto
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 28/06/2005, Brasília, p. D3

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa reúne-se hoje à tarde, antes da sessão plenária, para votar o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Das 800 emendas de parlamentares, a que promete trazer maior discussão entre governo e oposicionistas é a proposta apresentada pela bancada do PT que pretende estabelecer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como teto para reajustes de IPVA, IPTU e Taxa de Limpeza Pública (TLP). Enquanto o índice calculado pelo IBGE está em torno do 7% anuais, alguns locais do DF tiveram um aumento superior a 200% na cobrança pela ocupação urbana. De acordo com a líder do governo na Casa, deputada Anilcéia Machado (PMDB), trata-se de uma emenda ''complicada''. Ela afirma que no caso do IPVA não haveria problemas em aderir à proposta petista, pois o valor é calculado sobre o valor de mercado do automóvel. Quanto mais velho, menor a taxa. No entanto, com relação aos imóveis, a resistência é grande.

- Como é de acordo com o valor venal, de mercado, pode haver um alto investimento por parte do poder público, que deverá ser contabilizado. Pelo menos a princípio, o secretário de Fazenda [Valdivino Oliveira]é contra - afirma Anilcéia.

Para o deputado Paulo Tadeu (PT), um dos idealizadores da proposta, a limitação na cobrança é uma questão de justiça.

- Com o valor do INPC como teto ninguém perde. Nem o governo, que tem os taxas reajustadas de acordo com o índice da inflação, nem a população, que paga um imposto com valor mais justo - defende o distrital.

Em média, o aumento do IPTU fica em torno dos 15%. De 2004 para 2005, no entanto, em locais onde houve investimentos em infra-estrutura, como o Setor de Oficinas de Taguatinga, o índice superou os 200%. A expectativa do GDF é arrecadar, este ano, R$ 243 milhões com pagamento do IPTU e R$ 270 milhões com o IPVA.

Outra proposta da bancada petista prevê ainda um estudo mais aprofundado da cobrança da TLP, a fim de que a torne proporcional ao volume de lixo produzido.

Apesar das divergentes opiniões, Anilcéia acredita que a emenda não retardará a votação da LDO, condição para que os distritais entrem no recesso de julho. A expectativa é de que a lei de diretrizes seja apreciada em 1º turno amanhã e em 2º turno na quinta-feira. O presidente da comissão, deputado Leonardo Prudente, garante que a votação está no prazo.

Ontem, em reunião da Ceof os parlamentares aprovaram 22 projetos de lei. Dentre eles, dois créditos adicionais - um de R$ 5 milhões e outro de R$ 19 milhões. O projeto que institui a cobrança de taxas da Caesb e de usuários de poços artesianos, a fim de sustentar a Agência Distrital de Águas e Saneamento (Adasa), ainda não foi apreciada na comissão. Na pauta de votações existem 34 PLs propostos pelo Executivo e pouco mais de 30 projetos de parlamentares.