Título: Caesb pagará pela água do Parque
Autor: Danyella Proença
Fonte: Jornal do Brasil, 28/06/2005, Brasília, p. D4

A taxa de compensação a ser paga pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) pelo uso de água do Parque Nacional de Brasília poderá ser definida nas próximas semanas. A Procuradoria da República já encaminhou um ofício à companhia, assim como ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente, buscando resolver o impasse que inviabiliza a aplicação da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A lei determina que todas as empresas de abastecimento que utilizam recursos hídricos de unidades de conservação ambiental, como é o caso do Parque, devem contribuir financeiramente para a sua proteção. Segundo o presidente da Associação Amigos do Parque Nacional de Brasília, Gustavo Souto Maior, a Caesb nunca pagou nada ao Ibama pelo uso da água.

O sistema Torto/Santa Maria, localizado no Parque, é responsável pelo abastecimento de 13% da população do DF. Moradores do Plano Piloto, Lago Sul, Lago Norte, Paranoá e Cruzeiro têm água mineral correndo em suas torneiras todos os dias.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o sistema já está com 49% de sua disponibilidade hídrica comprometida pela captação. Para Gustavo Souto Maior, a falta de uma compensação ambiental por parte da Caesb dificulta a preservação do Parque, que demanda grandes investimentos:

- A lei do SNUC prevê o pagamento pela extração de recursos naturais em unidades de conservação. A Caesb não paga absolutamente nada ao Parque pela água que capta. Conseqüentemente, acaba-se investindo menos em fiscalização, controle e tratamento - reclamou Souto Maior.

De acordo com o procurador da República Francisco Guilherme Bastos, que acompanha as investigações sobre o caso, o principal entrave está no fato de o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama não terem regulamentado ainda os artigos da lei que definiriam a contribuição. Bastos garantiu que encaminhou ofícios aos dois órgãos cobrando uma definição.

Ele também enfatizou que os prazos legais para essa regulamentação já expiraram, já que a mesma deveria ter sido feita até 180 dias após a publicação da lei do SNUC, em 2000. Segundo o procurador, o Ministério do Meio Ambiente deve dar uma resposta até a próxima semana. A partir daí, todas as instituições envolvidas deverão se reunir para chegar a um consenso quanto à compensação ambiental adotada.

- Vamos discutir com todos os envolvidos para chegar ao melhor valor possível. Existe um parâmetro em termos de compensação ambiental que estabelece entre 2% e 5% do valor do empreendimento. Talvez isso sirva como base. A Caesb é uma empresa que explora os recursos hídricos e precisa contribuir. A população não paga a conta de água e esgoto? A Caesb está, dessa forma, sendo remunerada. A partir do momento em que a empresa explora economicamente esse recurso natural para ganhar dinheiro, ela tem que contribuir - destacou Francisco Guilherme Bastos.

Ele também assegurou que, enquanto os artigos não forem regulamentados, o Ministério Público estipulará uma contribuição provisória à Caesb. De acordo com Bastos, a empresa tem se mostrado disposta a adotar políticas de compensação. De acordo com o procurador, o dinheiro recebido pelo Parque será empregado na recuperação de áreas degradadas, em projetos de educação ambiental, na construção de trilhas e na implementação de um Plano de Manejo.

O presidente da Caesb, Fernando Leite, disse que a empresa está disposta a pagar pela água caso isso seja determinado pela Justiça. Segundo ele, a finalidade dos recursos hídricos justificaria a sua exploração. Leite também reforçou que a Caesb tem um bom diálogo com o Ibama e que a empresa investe agora na preocupação com o meio ambiente:

- A Caesb utiliza água do Parque há muitos anos. Ela não é captada com uma finalidade fútil, mas sim para atender a população. Quando for determinado, vamos contribuir. A visão sobre a preservação de mananciais faz parte das nossas missões. Nosso comprometimento com a causa ambiental é total - disse.