Título: TCU aponta fraude em Nova Iguaçu
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Fonte: Jornal do Brasil, 22/10/2004, País, p. A-4

Verbas do SUS e do Fundef teriam sido desviadas. Polícia Federal investiga o caso

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou procedentes denúncias de fraude da Prefeitura de Nova Iguaçu na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). No acórdão 1634/2004, o TCU determinou que o Tribunal de Contas do Estado tome as providências cabíveis sobre o caso, que envolve pelo menos R$ 8 milhões.

O prefeito Mario Marques, candidato à reeleição pelo PMDB, não quis comentar o caso. Por meio de sua assessoria, afirmou que adversários políticos tentam atingir sua candidatura à reeleição e prometeu dar explicações hoje.

Os supostos desvios foram investigados por duas Comissões Parlamentares de Inquérito concluídas pela Câmara Muncipal no fim de 2003.

A verba do Fundef, cerca de R$ 6 milhões, foi aplicada na contratação de 374 bolsistas para o cadastramento de estudantes no programa Bolsa-Escola. No entanto, o vereador Rogério Lisboa (PFL), relator das comissão que apurou as fraudes no SUS, afirma que o trabalho foi feito por funcionários das escolas municipais.

- Os bolsistas não trabalharam. A verba foi usada para criar um grande cabide de empregos para pessoas ligadas à Prefeitura - acusa.

Segundo Rogério Lisboa, 80 dos contratados não moram em Nova Iguaçu e 31 foram candidatos a vereador pela coligação de Mario Marques. Um deles, de acordo com o vereador, seria Celso Florêncio, o Birra (PSL), eleito no dia 3 com 2.998 votos.

Fernando Cid (PCdoB), que presidiu as duas CPIs, afirma que a prefeitura não fiscalizou a freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo programa.

- O desvio de recursos do Fundef equivale a metade da verba total destinada ao pagamento das bolsas aos alunos da rede municipal - acrescentou.

As supostas fraudes na saúde envolvem o repasse de verbas do SUS para hospitais privados. A CPI apurou que Somente entre junho de 2002 a junho de 2003, foram repassados cerca de R$ 2 milhões para a rede Sase-Oplan. Segundo o relatório da CPI, o número de atendimentos não seria compatível com os recursos. A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar os dois casos.