Título: Medidas contra corrupção
Autor: Paulo Celso Pereira e Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 30/06/2005, País, p. A3

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje um pacote de medidas de combate à corrupção, como parte da reação desenhada pelo Palácio do Planalto para contrapor a crise política instalada no governo. Um conjunto de quatro decretos e um projeto de lei voltados para a moralização dos órgãos do governo e o combate à cultura de impunidade dentro da administração federal serão lançados amanhã em cerimônia na sede do Executivo.

Diante dos recentes escândalos de corrupção nas estatais, os funcionários de alto escalão estão entre os alvos do Planalto nessa tentativa de dar transparência aos órgãos do governo. Um dos decretos institui sindicâncias patrimoniais realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar casos de enriquecimento ilícito de funcionários.

A idéia é confrontar a remuneração de diretores, presidentes de autarquias, secretários e outros cargos dessa faixa, com seu patrimônio, em busca de padrões incompatíveis com os rendimentos registrados no contracheque. A operação será viabilizada por uma parceria entre a CGU, a Receita Federal e o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), que investigará operações suspeitas.

O enriquecimento ilícito também é tema do projeto de lei que será enviado amanhã ao Congresso. O texto propõe a criminalização do enriquecimento de qualquer agente público que não possa ser explicado com seus rendimentos declarados, diante da comprovacão da prática de corrupção. A pena prevista é a reclusão de três a oito anos. A resgata um compromisso assumido pelo País ainda em 1996, quando o Brasil se tornou signatário da Convenção Interamericana contra a Corrupção.

O presidente Lula também assinará decreto instituindo um sistema de corregedorias instaladas em cada ministério para instaurar sindicâncias e processos administrativos diante de qualquer caso de irregularidade. A CGU escolherá os ocupantes dos novos cargos. Outro decreto tornará obrigatória a divulgação, na internet, dos relatórios de auditoria anual realizada pela CGU em cada órgão federal.

Essas informações também serão disponibilizadas pelo Portal da Transparência, funcionando em caráter experimental desde o ano passado, que será formalizado hoje. Administrado pela Controladoria-Geral, o portal disponibiliza informações sobre o dinheiro repassado pela União a estados e municípios para aplicação nos programas geridos pelo governo, como o Bolsa Família, e despesas com Educação e Saúde. Também constam informações sobre as despesas diretas dos órgãos federais, desde a compra de material de consumo até o pagamento de diárias em hotéis por funcionários do governo.