Título: Além do Fato: Inovação na Sétima Rodada da ANP
Autor: Haroldo Lima
Fonte: Jornal do Brasil, 30/06/2005, Economia & Negócios, p. A20
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis promoverá, em outubro próximo, a Sétima Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. A despeito de preocupações vez ou outra suscitadas, quanto a recursos no Judiciário e ausência de legislação sobre o gás, a Sétima Rodada tem despertado expectativas positivas, não só pelos elevados preços atuais dos hidrocarbonetos, quanto pela demanda crescente de gás no Brasil. Na Sétima Rodada, que segue as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética, serão oferecidos 1.134 blocos, 509 em terra e 625 no mar, 87 dos quais de elevado potencial. Levar a exploração de petróleo e gás a essas novas áreas é de grande interesse nacional, vez que apenas 3% da área total das 29 bacias sedimentares do país estão sob concessão para exploração e produção e, dessas, apenas nove, efetivamente produzem.
O formato do leilão seguirá o das rodadas anteriores, com naturais aperfeiçoamentos. Mas a Sétima Rodada terá uma grande inovação.
Durante o período do monopólio na exploração, produção, transporte e refino do petróleo, naturalmente atuava nesse setor no Brasil uma única empresa, a Petrobras. Em 1995, o Congresso manteve o petróleo como monopólio da União, mas admitiu, em atividades como as de exploração e produção, a presença de variadas empresas. Três anos depois, com a Lei do Petróleo, o CNPE e a ANP, começou a estruturação de um novo modelo para o setor do petróleo no Brasil.
Esse modelo não passou ainda pelo crivo do tempo, mas alguns resultados já sinalizam tendências. Nossas reservas provadas de óleo e gás cresceram cerca de seis bilhões de barris, estando em torno de 12 bilhões. A Petrobras se desenvolveu sobremaneira e em todos os sentidos. Royalties, que chegavam a R$ 170 milhões, foram acrescidos das Participações Especiais e, juntos, ultrapassaram R$ 11 bilhões por ano, usados para reforçar os Ministérios de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Marinha, Meio Ambiente, dez estados e perto de 800 municípios. A indústria do petróleo, que correspondia a cerca de 2,7% do PIB nacional em 1998, participa hoje com um pouco mais de 7%.
O modelo em pauta está estruturando também um novo formato empresarial no setor do petróleo. A Petrobras continua com sua presença marcante, mas 39 empresas, estrangeiras e brasileiras, passaram a atuar em exploração e produção. Nesse grupo, é diminuto o numero das pequenas e médias empresas, especialmente brasileiras. A abertura do setor do petróleo no Brasil atraiu até agora, fundamentalmente, grandes empresas.
É evidente que não se pode prescindir de grandes empresas no setor do petróleo, destacadamente na exploração e produção e nas condições geológicas brasileiras. Mas a dificuldade em se atrair a pequena e média empresa para a produção petrolífera é uma debilidade estrutural, que a Sétima Rodada tentará reverter oferecendo pela primeira vez ao mercado áreas inativas com acumulações marginais. São campos que já produziram petróleo, ou onde já houve esforço exploratório, e que foram devolvidos à ANP. A Agência, atendendo à resolução nº 2/2004 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), está incluindo na Sétima Rodada de Licitações 17 dos 54 campos atualmente em seu poder, com o objetivo de motivar pequenas e médias empresas a investir na produção de petróleo em bacias terrestres maduras.
A pretensão da ANP é induzir o surgimento, com número expressivo de agentes, de uma categoria inexistente até então no país: a dos pequenos e médios produtores de petróleo. Nos Estados Unidos, ao lado de mega-empresas, existem em torno de 23 mil outras de capital médio ou pequeno, chamadas de ¿independentes¿. Essas, isoladamente, tiram pouco óleo, mas em conjunto contribuem com 40% da produção americana e empregam 300 mil trabalhadores. Tem assim elevado significado econômico e social.
Se na seqüência dessa iniciativa surgirem pequenos produtores de petróleo, e crescer o número dos médios, estaremos construindo um setor petrolífero mais complexo e moderno, com a presença da Petrobras, de grandes grupos, em geral a ela associados, mas que podem atuar sozinhos, e de uma plêiade de pequenos e médios produtores de petróleo. Ganham a economia, o ramo do petróleo e a oferta de trabalho.