Título: Câmara acelera ritmo das votações
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 01/07/2005, Brasília, p. D3

Foram mais de dez horas de votação, marcadas por muito bate-boca, discussão de propostas e até sumiço de projeto de lei. E apesar do clima acalorado no esforço coletivo, os deputados distritais não conseguiram limpar a pauta de votações e entram o mês de julho trabalhando. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Fábio Barcellos (PFL), descarta a necessidade de convocação extraordinária e avisa que os parlamentares terão que apreciar todos os projetos antes de avaliar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - condição para saírem de férias.

Os distritais votaram ontem 10 projetos de lei em segundo turno, 16 em primeiro e um em turno único, que isenta a Fundação Universidade de Brasília do pagamento de ICMS na importação de produtos. A sessão de hoje deve começar às 10h e também promete ser longa, por conta das propostas polêmicas. Dentre elas, o projeto que cria duas taxas na Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa). Também devem abrir discussão um projeto de lei enviado pelo Palácio do Buriti que altera a Emenda 40 da Lei Orgânica (aquela que suspende, por quatro anos, qualquer ação por parte do Executivo e do Legislativo no que concerne a destinação de áreas públicas), e um outro que tira do Sindicato das Empresas Operadoras (SeTransp) e devolve ao DFTrans a gestão dos vale-transportes do DF.

Este último projeto foi mote para rebuliço no plenário. Quando alguns distritais sugeriram colocá-lo em votação, a Mesa Diretora não conseguiu encontrá-lo. ''Vamos converter a sessão em diligência'', bradou o deputado Chico Leite (PT). Enquanto petistas repetiam que o sumiço havia ocorrido por força do lobby dos empresários - que, segundo cálculos, vêm faturando R$ 1,5 milhão por mês com a administração dos vales - o distrital Júnior Brunelli (PP), explicava que havia pedido vistas do projeto que acabava de devolver.

Sob pressão de uma platéia que lotava a galeria, os distritais aprovaram em primeiro turno o projeto que cria a carreira de apoio administrativo à carreira fazendária. O projeto foi protocolado ontem pela secretária de Gestão Administrativa, Cecília Landim. De acordo com o deputado Odilon Aires (PMDB), trata da regulamentação de mais de mil servidores da Secretaria de Fazenda requisitados de outros órgãos.

- Só vai discutir questão de lotação, não haverá gastos adicionais - garantiu Odilon.

No momento mais quente da sessão, a troca de gritos ao microfone deu-se entre os distritais Chico Vigilante (PT), Chico Floresta (PT) e Fábio Barcellos (PFL). Diretores do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do TCDF queriam colocar na pauta a proposta que, dentre outros itens, reajusta em 14% os salários de 1,7 mil concursados e indicados. Vigilante recusou-se a apreciar o projeto sem uma análise prévia. Barcellos afirmava que Floresta tinha participado de uma reunião pela manhã com os sindicalistas, mas Floresta negou que tenha sentado para discutir proposta.

A LDO também promete suscitar polêmica hoje na Casa, por conta de importantes emendas inseridas na passagem do projeto pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). Uma delas trata do teto para reajuste do IPVA e do IPTU. De acordo com a proposta, os índices não poderiam ultrapassar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), em torno dos 8%. A outra, altera critérios para uso do Fundef, criado para financiar até 70% dos impostos pagos por empresas. No ano passado, o valor do fundo ultrapassou os R$ 200 milhões.