Título: Cadastro de eleitores é o obstáculo maior
Autor: Rodrigo Vasconcelos
Fonte: Jornal do Brasil, 01/07/2005, Brasília, p. D4
O cadastro de eleitores para o referendo popular tem de ser fechado, no mínimo, com 90 dias de antecedência da realização da consulta (23 de julho seria a data limite, segundo o TSE). O prazo seria também o tempo necessário para que menores de 16 anos e todos os cidadãos que completam 18 anos antes da rea lização do referendo possam tirar seus títulos eleitorais. E para permitir que os partidários e opositores do desarmamento possam organizar as campanhas eleitorais no rádio e na televisão. Para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder da Frente Parlamentar Brasil Sem Armas, não há impedimento para que a consulta ocorra em outubro.
- Como não vai haver recesso, por causa da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), vamos ter mais uma semana para trabalhar no referendo e eu não acredito que o Carlos Velloso vá impedir o referendo por conta de uns poucos dias - argumenta o senador.
A demora para votar o projeto, que coloca em risco a realização do referendo em 2005, não suscita polêmica apenas entre os parlamentares favoráveis e contrários à consulta. Oposição e governo também trocam acusações de responsabilidade pelo atraso na apreciação da matéria.
Segundo o deputado Raul Jungman (PPS-PE), Severino e o governo estariam faltando com o respeito às pessoas que vivem com medo ao atrasar a votação do projeto.
- Eu responsabilizo o Severino (Severino Cavalcanti, PP-PE, presidente da Câmara dos Deputados) e o governo por não colocarem em primeiro lugar o decreto legislativo do referendo, após o destrancamento da pauta. O governo prefere levar adiante a CPI da Vergonha (refere-se à tentativa do governo de instalar a CPI do Mensalão) a votar o referendo. Nessa hora, não pode haver governo e oposição - diz Jungman.
O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) concorda que o tema do referendo não pode ser discutido em termos de governo versus oposição, mas rebate as críticas ao governo.
- O deputado Raul Jungman entrou agora nesta luta. Quem participou do processo de aprovação do Estatuto do Desarmamento desde o início viu que o governo e o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) estão junto conosco desde o início da luta pela realização do referendo - rebate o deputado petista.