Título: Previdência: opção vai até amanhã
Autor: Vânia Cristino
Fonte: Jornal do Brasil, 30/06/2005, Economia & Negócios, p. B5

O prazo para os contribuintes de planos de previdência complementar escolham o sistema pelo qual preferem recolher o Imposto de Renda pode terminar amanhã. O governo quer estendê-lo para o final do ano, mas até o início da noite de ontem, os técnicos ainda corriam contra o tempo para encontrar uma fórmula que permitisse adiar esse prazo para 30 de dezembro. A intenção do ministro da Previdência, Romero Jucá, era introduzir um artigo na Medida Provisória 242, que trata do auxílio-doença, alterando a data. Mas não houve acordo para alterar a MP ontem. Se não houver entendimento hoje, o governo estará com um problema. Uma alternativa seria editar outra MP, independente da 242, e prorrogar o prazo. No entanto, informam técnicos, a Casa Civil resiste à idéia, por causa do momento político delicado.

Em dezembro, o governo criou um novo sistema de cálculo do IR para estimular as pessoas a manter sua aplicação por um prazo mais longo. Esse sistema, chamado "regressivo", começa tributando os benefícios em 35%, mas a alíquota vai sendo reduzida conforme o prazo em que a aplicação é mantida, podendo ficar em 10%. Foi, então, aberto um prazo para as pessoas que têm aplicação em fundo de pensão decidirem se querem aderir a esse sistema ou se ficam no antigo (em que o IR é calculado pela mesma tabela aplicada sobre os salários).

O Ministério da Previdência garante que, se depender dos esforços de Jucá, o prazo de opção vai ser ampliado para dezembro. O ministro foi convencido pelas entidades representativas dos fundos de pensão e dos participantes da necessidade de ampliação do prazo para que todos os contribuintes possam optar tranqüilamente pelo modelo de menos carga tributária.

O Ministério da Previdência Social está preocupado com o dia D para a opção e teme correria dos participantes às entidades.

No entendimento de técnicos da Secretaria da Receita Federal, não há motivo para correria. Eles acreditam que, ainda que o prazo de opção se encerre oficialmente amanhã, uma nova legislação poderá adiar o prazo até dezembro de maneira retroativa. Ou seja, uma nova lei, editada daqui a algumas semanas, poderá ampliar o prazo sem problemas. "Uma nova lei pode determinar que o prazo seja reaberto", disse um técnico.

O adiamento do prazo de opção virou uma novela na burocracia. Ele havia sido estendido de 1. º de julho para 31 de dezembro por meio da MP 233, que criava a Superintendência de Previdência Complementar (Previc). Essa, porém, perdeu a validade sem ser votada. Dessa forma, a Previc deixou de existir e o prazo de opção voltou a ser amanhã.