Título: Reforma política chega ao plenário
Autor: Paulo de Tarso Lyra e Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 03/07/2005, País, p. A7
A reforma política está pronta para ser votada no plenário da Câmara. Incensada diante da crise vivida pelo governo e pelo Congresso, passou a ser apresentada como a tábua de salvação para os males da corrupção que assolam o país. O governo lançou campanha para aprová-la, o Senado formou comissão especial para estudar o assunto e a Câmara apressou-se para deixá-la pronta para votação. Mesmo que o milagre não venha a ser tão eficiente quanto o alardeado. Durante depoimento à CPI dos Correios, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) apontou seu dedo inquisitorial para um dos cernes da reforma: o financiamento público de campanha. Acusou deputados e senadores de omitirem gastos eleitorais, considerou injusto tirar dinheiro da saúde e educação para comprar camisetas e declarou que a democracia é cara demais para ser financiada apenas por recursos oficiais.
O financiamento público também não representa unanimidade entre os deputados. O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), acredita que a ferida aberta no momento impede que se tome decisões complexas. Sugere que pontos como financiamento público e lista fechada sejam discutidos com mais calma posteriormente. Por agora, a aprovação da cláusula de barreira de 5% - não de 2%, como definido no relatório aprovado na CCJ - e da fidelidade partidária, seriam suficientes, na opinião do pefelista.
- Não vamos dar um salto do século 18 para o 21. Nossa política ainda é muito atrasada - definiu Aleluia.
A fidelidade partidária não está expressa no texto da reforma política. Mas a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu passo importante para manter os deputados fiéis às legendas de origem. Um projeto de resolução, que ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa, define como válidas para composição de comissões permanentes as bancadas homologadas pelo Tribunal Superior Eleitoral após as eleições.
Com isso, acaba o troca-troca de legendas até segundos antes da posse. O deputado que trocar de partido não poderá ser indicado para compor uma comissão permanente. Por outro lado, a legenda não ganhará nada, não verá aumentado seu número de assessores ou prestígio parlamentar cooptando deputados de outros partidos.
O presidente da CCJ, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), concorda que as coisas não podem ser discutidas de afogadilho. Ele acredita que, mesmo com o financiamento público, continuará havendo doações para o caixa dois das campanhas eleitorais. Biscaia também faz sérias restrições à lista fechada de candidatos:
- Vai ser esta atual cúpula do PT a responsável pela definição dos nomes da lista? Estou ficando preocupado - protestou.
A corrupção é fruto do caráter humano e da impunidade, é o que argumentam os defensores ardorosos da reforma política. Para eles, é evidente que a aprovação de pontos como lista fechada, financiamento público de campanha e cláusula de barreira não impedirão atos delituosos de políticos mal intencionados.
- Não existe legislação perfeita. A democracia tem seus riscos, é vulnerável. Mas nem é bom pensar um regime de falta de liberdade - reforça o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Relator do projeto que será votado em plenário, o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) considera um equívoco o julgamento da reforma política a partir do pinçamento de pontos específicos, como financiamento público ou listas fechadas. De acordo com ele, o texto foi pensado em conjunto, como um sistema de ''vasos comunicantes''.
O pefelista reconhece que a reforma política não é o caminho para se combater a crise política atual. Afirmou que o assunto tem que ser investigado na CPI, como está acontecendo. Mas acha que a aprovação de seu relatório poderá diminuir a margem de manobra para futuros problemas.
- É como tratar um epidemia de alguma doença. Os infectados precisam ter tratamento especial, diferenciado - exemplificou.