Título: Além do Fato: Menos impostos, mais desenvolvimento
Autor: Carlito Merss
Fonte: Jornal do Brasil, 02/07/2005, Economia & Negócios, p. A20

Durante a tramitação da polêmica Medida Provisória 232, iniciamos um importante debate sobre desoneração produtiva. A idéia prosperou e, agora, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva edita um conjunto de medidas tributárias, também conhecida como ¿MP do Bem¿, que opta pela desoneração para manter o crescimento sustentável e a geração de empregos. São medidas de alta relevância que beneficiam setores como a exportação, as micro e pequenas empresas, a construção civil, a informática e a pesquisa. A MP, ainda neste ano, terá um impacto fiscal de R$ 1,5 bilhão. No próximo ano, essa cifra saltará para R$ 3,3 bilhões. Só no setor imobiliário, conforme previsões do Ministério da Fazenda, a desoneração atingirá cerca de R$ 250 milhões em 2005 e de mais R$ 500 milhões no próximo ano. Apesar da renúncia tributária, o governo segue acertadamente a lógica de que o aumento do volume de produção e das exportações reverterá em maior dinamismo econômico, logo em mais arrecadação.

Com um contexto tributário favorável para a expansão da capacidade produtiva do país, haverá maior lucratividade das empresas, situação que, imediatamente, repercutirá em arrecadação superior. Aliás, a meta da equipe econômica é acabar com impostos incidentes sobre investimentos produtivos até o final do atual governo.

Na exportação, a MP institui o Recap (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital), por meio do qual serão suspensos o PIS/Pasep e a Cofins nas vendas e na importação de máquinas e equipamentos. Só essa decisão estimulará novos investimentos na ordem de US$ 10 bilhões. Esse mesmo benefício será estendido às empresas de informática, tanto para compra de bens como para a contratação de serviços de elaboração de produtos destinados ao mercado externo. A inclusão digital é promovida pela isenção de PIS/Pasep e da Cofins, até 2009, na venda de microcomputadores ao consumidor final.

A expectativa é de que dobre o número de computadores no País em apenas um ano. A redução do preço, de acordo com o governo, deverá reduzir a sonegação comum no mercado informal.

No setor produtivo, foi antecipada a alíquota zero do IPI sobre bens de capital (máquinas e equipamentos), medida que impulsiona novos investimentos no parque produtivo. As micro e pequenas empresas também estão incluídas na MP do Bem, haja vista que a retroatividade da exclusão do Simples vai terminar, no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou do INSS. A idéia é facilitar o retorno desses contribuintes ao regime especial de tratamento tributário.

O pacote para incentivar novas patentes também vai permitir a dedução de até 50% do valor gasto com despesas em pesquisa e desenvolvimento. O investimento em micros e pequenas empresas ou em inventores e pesquisadores independentes poderá ser deduzido pela instituição financiadora como despesa operacional. Para aprimorar condições de financiamento de imóveis, será instituído o Regime Tributário Especial (RET). Além disso, haverá isenção de Imposto de Renda na venda de imóveis residenciais se o valor for reaplicado em outro bem de mesmo gênero no prazo de 180 dias. Assim como já havia produzido um conjunto de outras 21 medidas de desoneração, inclusive no imposto da pessoa física, com renúncia de R$ 7 bilhões, mais uma vez o governo caminha em sintonia com a vontade política da sociedade brasileira de reverter a escalada tributária promovida pelo neoliberalismo tucano, desonerando a produção e permitindo ao país manter a trajetória de crescimento, com sustentabilidade e inclusão social.

A MP 252/05 chega agora no Congresso, sem dúvida despertando mais debates e possíveis novos aperfeiçoamentos.

*Deputado federal pelo PT/SC e titular das comissões de Finanças e Tributação e do Orçamento