Título: Um novo Estado
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 05/07/2005, Opinião, p. A12

No cardápio do jantar promovido hoje pelo deputado Delfim Netto (PP-SP) estará um menu dos mais relevantes para o país: mais do que discutir os termos e a viabilidade política e econômica de uma emenda constitucional cujo objetivo é zerar o déficit nominal das contas públicas, o encontro entre senadores, deputados, empresários e representantes do governo deverá resultar no prólogo de uma ampla, profunda e necessária revisão do Estado brasileiro. Caso seja conduzida com realismo e balizada pelo crescente consenso sedimentado entre atores importantes, tal reforma permitirá um salto monumental na saúde financeira e institucional do país.

Condições propícias para tanto não faltam. Basta sublinhar que, embora tisnado por uma das mais sérias crises políticas das últimas décadas, o Brasil atravessa os ventos turbulentos que se abatem sobre Brasília com a economia funcionando sem sobressaltos até agora. Não se viu, por exemplo, o dólar disparar. Assim ocorria em outras crises. Hoje, ao contrário, as cotações atingiram patamares especialmente baixos. As piores projeções de inflação para o próximo ano beiram os 6,5%, quando havia alguns anos se falavam em três dígitos - ao mês. As exportações atingem notáveis resultados. Um triunfo a ser creditado, sublinhe-se, ao ministro Antonio Palocci e sua equipe e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O sistema imunológico da economia brasileira está mais fortalecido porque o governo soube resistir às tentações fantasiosas e apostar na responsabilidade como forma de proteger-se das oscilações internacionais. É o que fazem as nações politicamente maduras. Faz parte do jogo requerido pelos disputados mercados globais. Exigem-se regras claras para investir nos países capazes de oferecer menores riscos. Para tanto, requer-se um conjunto de garantias sólidas. Embora o Brasil apresente admiráveis sinais de melhora, faltam-lhe tais garantias. A confluência das idéias do deputado Delfim Netto e do Ministério da Fazenda poderá resultar num necessário, factível e responsável caminho para essa conquista.

Convém, portanto, identificar com mais profundidade a natureza da proposta. Não se trata tão-somente da busca do déficit nominal zero - em outras palavras, as receitas da União menos as despesas, depois do pagamento dos juros da dívida interna, resultarão em zero. A equação permitirá uma futura diminuição da Taxa Selic, uma vez que a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (principal indicador da solvência de um país) seria reduzida, aumentando a confiança dos mercados. A medida, por si, garantiria ganhos robustos sobre as expectativas. No limite, as agências de classificação agraciariam o Brasil com o tão sonhado investment grade (grau de investimento).

Isoladamente, porém, a definição da meta zero não basta. Por isso, além de um programa calcado num crível choque fiscal e não apenas na taxa de juros, pretende-se preparar o país para um ''choque de gestão'', por meio de uma reforma administrativa capaz de reduzir o tamanho do Estado, garantir-lhe maior eficiência e limitar o peso do setor público sobre a conta paga pelos brasileiros. O Leviatã brasileiro consome quase 40% da riqueza produzida no país. Despeja-se um volume bonito em tese mas inviável na prática de gastos ''carimbados'' no Orçamento - vinculações obrigatórias que não se traduzem em resultados sociais esperados. Rega-se uma horta de benefícios a políticos e indicados para estatais dispendiosas e irrelevantes para o Estado - também imerso numa danosa privatização promovida por saqueadores de recursos públicos.

Eis algumas das chagas crônicas que exigem a aplicação de remédios urgentes. Os tumores da inflação foram vencidos. São coisa do passado. Agora convém aproveitar-se da crise política instalada em Brasília para rearrumar equívocos históricos repetidos de maneira perturbadora e refazer a sina de um Estado grande e ineficiente. Não importa o ocupante da principal cadeira do Palácio do Planalto, o Brasil será o maior beneficiado com os dividendos econômicos e institucionais advindos dos novos tempos.