Título: Para além da corrupção (2)
Autor: Milton Temer
Fonte: Jornal do Brasil, 05/07/2005, Outras Opiniões, p. A13

A crise gerada pela abertura do caldeirão de bandalheiras que cozinha a conjuntura política brasileira começa a abrir espaço para um novo tipo de formulação, sofisticadamente autoritária e alienante. A política seria intrinsecamente suja; logo, a administração pública deveria ser regida por parâmetros puramente técnicos.

Isto começa a grassar no senso comum, o que ainda se compreende. Mas também ficou evidente, em debates nas tevês Educativa e Globo sobre ''mensalão''. O que importa, por serem espaços de formação de opinião pública. Lucia Hipólito, no Jô Soares, citou a Fundação Osvaldo Cruz, a Finep e o BNDES, como exemplos de órgãos puramente técnicos. Que não deveriam estar sujeitos a injunções políticas. Lucia Leme, no Olhar 2005, chegou a dizer que as votações no Congresso deveriam estar submetidas somente a um conceito - se é bom para o Brasil todo deputado deve votar, independentemente da legenda partidária.

Com todo carinho e respeito, vale prevenir. Cuidado com o que divulgam, caras amigas. Nada mais falacioso do que tentar desvincular administração pública da política, e tratá-la como se estivéssemos julgando a gestão de uma empresa. A administração pública, distintamente da privada, não busca o objetivo único da maior eficácia na obtenção de maiores lucros. A administração pública deve buscar maior eficácia, sim, mas com alvo totalmente distinto - o atendimento das demandas vitais do conjunto da sociedade, estabelecendo prioridades, porque esta sociedade não se norteia por demandas similares. O conceito de felicidade e as possibilidades de alcançá-la são contraditórios, por vezes antagônicos, dependendo do lugar que cada cidadão ocupa na pirâmide social. Os poucos, que têm muito, não se acordam, sem coerção, com os muitos que têm pouco, ou quase nada. A avaliação sobre ''o que é bom para o Brasil'' é diferente entre o banqueiro e o trabalhador assalariado ou desempregado.

Como é que isso se resolve? No confronto democrático dos projetos de sociedade, só definíveis na ação política! Os representantes políticos se defrontam com todas as distinções sociológicas daí decorrentes, principalmente as de representação de classe.

Isto, evidentemente, nada tem a ver com a apropriação privada da coisa pública por parte de políticos desonestos. Pelo contrário. Nos órgãos citados que tratam de saúde e investimentos públicos, como se definiriam as disputas? Tecnicamente? Certamente que não, pois as prioridades estariam estabelecidas pelo modelo de sociedade em que tais entidades operariam. Se prevalecer um modelo conservador, os recursos públicos se destinarão aos interesses do grande capital. Se estiver em pauta um modelo de justiça social e desenvolvimento soberano, tais recursos estarão sendo destinados a objetivos distintos. Aos primeiros, minoritários numericamente, mas mais poderosos economicamente, interessa que saúde, educação e seguridade social possam ser tratados como mercadoria. Aos demais, interessa serem garantidos pelo Estado, como direitos sociais intocáveis. As decisões técnicas se submetem ao modelo de sociedade em que a maioria quer viver. E cujos parâmetros são estabelecidos pelas opções políticas feitas por essa maioria.

Evidentemente, tal dedução também coloca problemas. Que critérios seriam então utilizados na ocupação de cargos de confiança no Estado? Seriam escolhidos por indicação de parlamentares, como forma de compor maiorias no Congresso? Evidentemente que não. Sairiam do quadro de carreira desses órgãos técnicos, ou alguém de notório saber sobre o tema em que viriam a operar. Mas não por serem apenas técnicos. Seriam também politicamente identificados com as idéias previamente aprovadas através da eleição do presidente da República, confronto onde a população define o modelo de sociedade que pretende ver implementado.

Longe de privatizar, ou despolitizar, espaços públicos com vistas a combater a corrupção, o correto é lutar pelo fortalecimento legal dos instrumentos que permitam um maior controle social sobre o aparelho do Estado e dos meios de produção.

Enquanto isto não for alcançado de forma permanente, estaremos todos, no público e no privado, absolutamente vulneráveis.