Título: Governo recupera o vale-transporte
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 05/07/2005, Brasília, p. D3

Poucas vezes se viu na Câmara Legislativa a oposição tão empenhada em votar um projeto de autoria do Executivo. O deputado Paulo Tadeu (PT) chegou a fazer as vezes de líder do governo na defesa da apreciação da proposta do jeito que chegou do Palácio do Buriti durante reunião no cafezinho do plenário entre distritais, o secretário-adjunto de Transportes, Januário Lourenço, e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (SeTransp), Wagner Canhedo. Coube aos governistas brigar para emplacar emendas e até mesmo pedir o adiamento da votação do PL que transferiria a remuneração da administração dos vales-transportes, atualmente nas mãos dos empresários, para o GDF. A proposta foi o penúltimo item apreciado na Câmara, que entrou ontem mesmo em recesso após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os distritais retomam os trabalhos - inclusive nas CPIs da Saúde e da Educação - no dia 1º de agosto.

O DFTrans voltará a receber 3,846% da receita obtida com a venda de vales-transportes - o equivalente a cerca de R$ 1 milhão mensal - mas, de acordo com uma emenda apresentada por Benício Tavares (PMDB), aprovada por apertados 10 votos contra 8, a SeTransp continua sendo responsável pela comercialização, emissão e resgate dos vales.

- A pressão dos empresários prevaleceu, mas esperamos que o governador agora vete este artigo - disse Paulo Tadeu.

A oposição critica que, na prática, apesar de o sindicato não receber mais os recursos pela administração dos vales, continuará faturando pelo menos R$ 1,5 milhão com a comercialização e com os tíquetes não compensados todo mês, estimados em cerca de 2,5% do total. Desde janeiro de 2001, os empresários de transportes ficam com todo o lucro - R$ 10 milhões ao ano. O governo repassou o crédito por conta de um rombo ocorrido pela venda ilegal de vales-transportes, e que trouxe um prejuízo às empresas estimado em R$ 12 milhões. Mas segundo relatório do Tribunal de Contas do DF (TCDF), a dívida estaria quitada desde março de 2002.

Os empresários, no entanto, rebatem o relatório.

- A dívida é de R$ 40 milhões e só termina em agosto, pois pegamos empréstimo no BRB para saldar contas na época. A Secretaria de Transportes não tinha controle de nada - disse Wagner Canhedo, ao sair do cafezinho do plenário. Ele ressaltou que os empresários concordam em repassar o lucro com a administração dos vales ao governo, mas fizeram questão de costurar acordo para manter a gerência do sistema ''a fim de evitar fraudes''. Canhedo nega que o sindicato terá vantagens financeiras com a gestão, e diz que ficarão apenas com o suficiente para cobrir os custos operacionais.

Ontem, além da LDO foram 26 projetos aprovados e encaminhados ao Buriti. O segundo turno de uma outra proposta polêmica, que prevê reestruturação no Fundo de Amparo à Pesquisa (FAP-DF) com criação de 14 cargos, ficou para agosto. A LDO, condicionante para que os distritais entrassem em recesso, passou com todas as 810 emendas de parlamentares e das bancadas. Dentre elas, a que limita o reajuste do IPVA, do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em torno dos 8%. No ano passado o IPVA de alguns locais do DF subiu mais de 200%.

- Foi um esforço positivo pois conseguimos votar duas propostas do Executivo de prioridade extrema: este dos vales-transportes e o que cria duas taxas para a Adasa [aprovado na semana passada]- avaliou a líder do governo Anilcéia Machado (PMDB).