Título: Reafirmando o projeto de Nação
Autor: Ronaldo Mota
Fonte: Jornal do Brasil, 06/07/2005, Outras Opiniões, p. A11
A repercussão positiva - entre os diversos segmentos das comunidades acadêmica e científica e no meio dos movimentos estudantil e sociais - da segunda versão do anteprojeto da Lei da Educação Superior, apresentada dia 30 de maio, demonstra que a sociedade brasileira há tempos vinha se ressentindo de uma reformulação no sistema nacional de ensino superior.
Não é para menos. A proposta de reforma universitária foi construída por 15 meses com a contribuição resultante de debates propostos pelo Ministério da Educação com mais de 230 entidades representantes de reitores, professores, cientistas, pesquisadores, estudantes, trabalhadores da educação, sindicalistas e empresários. Nos seminários, colóquios, mesas-redondas uma unanimidade: a necessidade de um novo modelo para o sistema nacional de ensino superior.
Debruçada sobre 121 emendas coletivas e individuais e a partir de uma série de fundamentos e diretrizes para o ensino superior que teve como base o projeto de desenvolvimento econômico e social do país e o Plano Nacional de Educação (PNE), a comissão executiva da reforma universitária do ministério chegou a uma proposta que considera o sistema como um todo.
A proposta ora em edificação, tem como alicerce fundamental a expansão da universidade pública e demonstra uma preocupação especial com as comunitárias que têm uma grande importância no desenvolvimento regional. E trata com respeito e adequação as instituições privadas de ensino e estabelece para elas regras mínimas de qualidade, a partir do estabelecimento de um marco regulatório para todo o sistema.
A marca do governo Lula nas ações de educação, aliás, está sendo o resgate, para a sociedade, do papel que o Estado deve cumprir na garantia de educação de qualidade e para todos: da alfabetização à formação dos doutores do nosso país. A reforma universitária remete à educação básica como um dos seus aspectos centrais. Igualmente, entende e contempla a pesquisa, seja pura ou aplicada, bem como a tecnologia dela decorrente, como elementos estratégicos para o desenvolvimento do país.
A destinação, para a manutenção e expansão da rede de instituições federais de ensino, de 75% dos recursos vinculados à educação no Orçamento Geral da União, é um avanço significativo no anteprojeto em questão. O texto também prevê a expansão do ensino federal até 2011, com 40% das vagas a serem oferecidas no setor público, num esforço de resgatar veto do governo passado ao PNE.
Mas é preciso lembrar que a reforma universitária não é uma iniciativa isolada no conjunto de ações do MEC. Ela se articula com a qualificação da educação básica brasileira, com a expansão do ensino técnico e com programas de alfabetização e inclusão educacional e social. A criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) representará um marco na educação brasileira, pois garantirá mais recursos para melhorar o salário dos professores, ampliar o número de vagas e equipar as escolas públicas.
O que não pode ser esquecido é que esse é um processo inédito, democrático, republicano e revolucionário na construção de uma política pública, em que um órgão do estado, o Ministério da Educação, abre uma interlocução plural sem qualquer preconceito com todos os setores da sociedade que estão dispostos a discutir esta importante reforma.
O projeto que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva dia 28 de julho acolhe uma série de modificações vindas de instituições representativas da sociedade e de cidadãos porque o objetivo da reforma é contemplar tudo o que possa somar na construção de uma universidade cidadã, inclusiva e comprometida com a construção de um projeto de desenvolvimento do país que compatibilize crescimento sustentável com justiça social.