Título: Retaliação esquenta guerra fiscal
Autor: Bruno Arruda
Fonte: Jornal do Brasil, 06/07/2005, Brasília, p. D4

Desta vez não houve telefonema entre governadores para segurar a guerra fiscal. O Distrito Federal anunciou na noite de ontem que vai retaliar as medidas, publicadas em edição extra do Diário Oficial goiano, que sobretaxam desde ontem produtos brasilienses vendidos para Goiás. No entanto, deixou uma porta entreaberta para a paz fiscal ao oferecer três possibilidades de solução para a disputa. O secretário da Fazenda do DF, Valdivino de Oliveira, assinou nota à imprensa respondendo a cada uma das cinco ações adotadas pela secretaria equivalente do estado vizinho. Para as três medidas tributárias tomadas por Goiás ¿ a desconsideração dos créditos de ICMS, o cancelamento de Termos de Acordo e as modificações no regime de Microempresa ¿ as respostas do DF serão idênticas.

Com isso, os incentivos fiscais goianos também serão desconsiderados e as compras das microempresas locais também serão direcionadas para a produção interna.

Em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) anunciada pelo secretário de Fazenda goiano, que questionará a maneira como o ICMS é cobrado no DF, Valdivino anunciou que também será encaminhada Adin em contestação aos incentivos fiscais vizinhos. ¿Todos os incentivos fiscais no Brasil são questionáveis pelo mesmo princípio jurídico¿, consta na nota. Por fim, em relação à proposta de emenda à Constituição que o governo goiano pretende encaminhar pela bancada do Estado na Câmara dos Deputados, questionando os repasses da União para o DF, a Secretaria de Fazenda do DF afirma entender que o tema nada tem a ver com as questões fiscais.

Valdivino ainda se declara esperançoso quanto a uma resolução no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Até agosto haverá nova reunião em que se voltará a discutir a proposta de convênio defendida pela secretário, em que os incentivos fiscais são extintos em médio e longo prazo e as alíquotas do ICMS, uniformizadas.

Por fim, a secretaria pede que sua equivalente goiana considere três possibilidades. Primeiro, sugere que as medidas sejam suspensas até a reunião do Confaz. Em seguida, que o estado adote as mesmas formas de incentivos fiscais adotadas no DF, o que equalizaria as alíquotas ¿ proposta já recusada pelos vizinhos durante os encontros técnicos realizados mês passado. Por fim, pede que as medidas adotadas de ambos os lados sejam reavaliadas dentro de 30 dias, para que sejam ¿verificadas suas eficácias contra as supostas anomalias apontadas pelo Secretário de Fazenda do Estado de Goiás¿. Pela manhã, o governador Joaquim Roriz, em Sobradinho, disse que intercederia diretamente junto a Marconi Perillo, governador de Goiás.

¿ Vou procurar o governador a qualquer momento, para dizer que estou disposto a fazer o que for necessário, mas não vou permitir que venham a dar prejuízo para Brasília ¿ afirmou.

Precauções O primeiro dia da atual edição da guerra fiscal entre o DF e Goiás foi marcado por cautela dos empresários brasilienses que comercializam com o Goiás e muitas dúvidas. Ontem, o movimento nos postos fiscais foi pouco abaixo dos 2 mil veículos considerados normais para cada saída. De acordo com os supervisores das barreiras, vários veículos deixaram de cruzar a fronteira, à espera de confirmação quanto à desconsideração dos incentivos fiscais brasilienses e esclarecimentos sobre os cálculos a serem feitos a partir de agora.

No posto de Luziânia, mais de 100 veículos haviam sido glosados (tiveram que pagar a diferença de cerca de 5% para compensar o incentivo fiscal concedido no DF) até o fechamento da edição.

¿ Houve muito questionamento, muita gente ligava em Goiânia pra saber se a instrução normativa ia continuar, mas não chegou a haver tumulto. Ficamos sabendo que muitos caminhões estavam sendo segurados, os contribuintes preferiram esperar o desenrolar da situação ¿ descreveu Débora Cristina Caetano Rocha , supervisora do posto fiscal de Luziânia.

A supervisora informou que R$ 4 mil reais foram pagos em impostos derivados da instrução normativa. Os produtos sobretaxados ontem foram cimento, tintas e produtos farmacêuticos. No posto de Formosa, ao lado do de Luziânia responsável por fiscalizar o intercâmbio comercial entre as duas unidades da Federação os números não foram consolidados.

A Gerência de Fronteiras da Secretaria da Fazenda de Goiás divulgou nota explicando que trabalha em duas frentes para fazer cumprir a Instrução Normativa que determina a cobrança das diferenças de alíquotas. A primeiro é avisar os principais contribuintes sobre a nova regra, para evitar que sejam autuados. A outra trata de aumentar o número de fiscais nos postos, de acordo com a necessidade.