Título: Galeão na rota das exportações
Autor: Rafael Rosas
Fonte: Jornal do Brasil, 06/07/2005, Economia & Negócios, p. A17

A decisão do governo do Estado do Rio de Janeiro de isentar do pagamento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) as empresas de manutenção aeronáutica foi considerada um passo essencial para a consolidação do Aeroporto-Indústria na Ilha do Governador. A instituição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob Controle Informatizado do Estado (Recof Aeronáutico-RJ) reduz a carga tributária das companhias do setor em 19% e beneficia imediatamente a GE Celma, de Petrópolis, e a Varig Engenharia e Manutenção (VEM), que já opera na área do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão). Com isso, o Rio de Janeiro ganha armas para disputar um mercado que movimentou no ano passado US$ 1,7 bilhão só na América Latina.

O projeto do Aeroporto-Indústria foi apresentado pela Infraero em 2001 e permite que quatro aeroportos do país utilizem suas áreas contíguas para a instalação de empresas que teriam direito a isenção de impostos para produtos que agregariam valor às suas exportações. A licitação das áreas para exploração está prevista para setembro, conforme antecipou o Informe Econômico na última segunda-feira. Os aeroportos contemplados pelo projeto são, além do Tom Jobim, os de Petrolina (PE), Tancredo Neves (Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte) e São José dos Campos (SP).

De acordo com Marta Franco, gerente da Assessoria de Infra-Estrutura e Novos Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Decreto 37.888 significa que o governo estadual fez o dever de casa para ajudar na formação do Aeroporto-Indústria em uma área de 55,8 mil metros quadrados no Galeão.

- O decreto aumenta a competitividade das companhias. A GE Celma, por exemplo, faz manutenção para a Delta Airlines e o incentivo agora pode trazer mais clientes internacionais para a empresa, que pode voltar a utilizar a área que tem no Galeão, dentro do Aeroporto-Indústria - diz Marta, que participará, no próximo dia 15, de seminário promovido pela Firjan para verificar a receptividade dos empresários fluminenses à idéia do Aeroporto-Indústria.

O secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio, Wagner Victer, afirma que por enquanto a isenção de ICMS se aplicará apenas para o setor de manutenção aeronáutica, mas, segundo ele, há entendimentos com os outros segmentos que têm permissão de operar no Aeroporto-Indústria, como química fina, jóias e gemas, componentes de computador e equipamentos para telecomunicações.

- O decreto pode no futuro ser estendido para outras empresas que têm interesse em atuar produzindo para exportação. O objetivo é fazer com que o Rio saia na frente dos concorrentes e seja hors concours em relação ao Aeroporto-Indústria, já que tem a base logística mais bem posicionada entre todos - ressalta Victer.

Segundo o secretário, o Aeroporto Indústria pode gerar, no médio prazo, cerca de mil empregos diretos.

- A atração de empresas de manutenção para o Galeão é importante porque o serviço é altamente intensivo em mão-de-obra qualificada, além de aumentar o número de companhias que destinam vôos para o Rio de Janeiro - acrescenta Victer.