Título: Estatuto da Criança faz 15 anos e não tem festa
Autor: Lorenna Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 11/07/2005, Brasília, p. D3

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 15 anos na quarta-feira, exatamente uma semana depois de um adolescente ter sido morto no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE) por outros dois internos. A trágica coincidência suscita a questão: o que há para comemorar? Quinze anos depois de o Estatuto ser criado, baseado na Declaração Internacional do Direito das Crianças, o cenário em todo o Brasil e no Distrito Federal não é festivo. São crimes bárbaros, crianças estudando em galpões, vendendo balas nas ruas ou lavando a louça da classe média. Exemplos vivos de violação de cada um dos direitos garantidos pelo ECA.

- A sociedade ficou muito mais consciente desde a criação do ECA. Acordamos para os problemas da infância. Mas não se avançou no cumprimento da lei. Já está mais do que na hora de saírmos do campo da discussão para a prática - afirma a promotora-chefe de Infância e Juventude, Selma Sauerbronn (veja entrevista abaixo).

As tentativas de se fazer algo em prol da infância e da juventude esbarram em um obstáculo conhecido: dinheiro, ou a falta dele.

- O país está cheio de ótimas idéias para crianças e adolescentes, tanto por parte do governo quanto da sociedade civil. O que falta é verba - afirma Ana Lúcia Andrade, representante de Brasília na Comissão Interestadual de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Ana Lúcia destaca projetos, como o Sentinela, que atende crianças e adolescentes que sofrem violência sexual.

- A premissa do Sentinela é perfeita, atender as crianças, denunciar o agressor e afastá-lo do lar. Mas falta dinheiro, atendimento, vontade política. O programa hoje é totalmente precário - afirma.

Parceria é a palavra chave para Sérgio Nascimento, presidente da Organização Não Governamental Atitude - Grupo Jovem de Prevenção às DST e Aids.

- É muito caro manter uma entidade de atendimento a jovem. São profissionais, médicos, psicólogos, pedagogos, que precisam ser pagos. É o transporte dos jovem, a comida, que também custam dinheiro. Nós lutamos há oito anos para fazer o nosso trabalho e, hoje, com a ajuda de empresas e instituições, podemos nos manter - explica.

A Atitude atende 300 jovens a partir de 12 anos em conflito com a lei ou em comunidades carentes. Além de trabalhar com a conscientização do jovem para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, o grupo oferece aulas de informática, esportes, direito, arte e cultura.

- O próprio ECA prega o atendimento de crianças e jovem como um todo. A questão da prevenção de DST é importante, mas não é tudo. É preciso dar oportunidade para os jovens, trabalhar sua auto-estima, para que ele deixe comportamentos de risco que o expõe à DSTs e a outros perigos - afima.