Título: Trâmite rápido no caso André Luiz
Autor: Gabriela Valente, Marco Antônio Martins e Paulo de
Fonte: Jornal do Brasil, 26/10/2004, País, p. A-3

As denúncias de que o deputado federal André Luiz (PMDB-RJ) teria pedido R$ 4 milhões para serem divididos entre 40 deputados da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) e, assim, modificar o relatório final da CPI da Loterj aceleraram as ações de parlamentares na Câmara e na própria Alerj. O relatório, que só seria votado em novembro, após o segundo turno das eleições, será concluído hoje, em sessão extraordinária. Em Brasília, a Comissão de Sindicância da Câmara espera definir o caso em 30 dias.

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), cobrou agilidade no processo e instala amanhã uma comissão de sindicância, composta pelo corregedor-geral da Câmara, Luiz Piauhylino (sem partido-PE), e mais quatro deputados, todos integrantes do Conselho de Ética da Casa. Eles esperam apresentar um relatório à mesa diretora da Câmara em um mês.

- A denúncia é grave e nós vamos apurar. Se houver procedência, haverá punição, chegando até à cassação de mandato - garantiu João Paulo Cunha.

Além de Piauhylino, fazem parte da Comissão de Sindicância os deputados Mendes Thame (PSDB-SP), Iriny Lopes (PT-ES), Ricardo Izar (PTB-SP) e Severiano Alves (PDT-BA). Após a conclusão do relatório, o caso será encaminhado à mesa diretora da Câmara, a quem cabe decidir se o processo segue ou não para o Conselho de Ética da Casa. Se o pedido de cassação se confirmar em todas as instâncias, o trâmite regimental encerra-se com a votação em plenário.

Não é a primeira vez que um corregedor-geral da Câmara pede a criação de uma comissão de parlamentares para auxiliá-lo nas investigações. A novidade, neste processo, é a presença de quatro integrantes do Conselho de Ética da Casa desde o início das investigações.

- Nada mais coerente. Isso dará mais agilidade e transparência ao processo - justificou o corregedor da Câmara, deputado Luiz Piauhylino.

A primeira providência será notificar o deputado André Luiz para que apresente sua defesa à Comissão de Sindicância. Para o deputado Chico Alencar (PT-RJ), integrante do Conselho de Ética da Câmara, é fundamental que todos os personagens que aparecem na reportagem da revista Veja sejam ouvidos.

- Precisamos ter acesso às fitas. Queremos ouvir o deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ) e todos os que tiverem sido citados pelo André Luiz - afirmou o petista.

O deputado Chico Alencar (PT-RJ), integrante do Conselho de Ética, afirmou que não pretende fazer julgamentos precipitados. Mas lembrou que algumas CPIs da Alerj que envolviam André Luiz - na época deputado estadual - foram abortadas inexplicavelmente.

- Outro fato estranho é que o relatório da CPI, que estava pronto há dois meses, será votado hoje, após o surgimento das denúncias. Por que esse texto não foi votado antes? - questionou.

Aprovado desde 1º de setembro, o relatório final da CPI da Loterj e do Rioprevidência, que pede a prisão de Waldomiro Diniz e Carlos Cachoeira, será votado hoje na Alerj. A votação vinha sendo adiada pela falta de quorum na Assembléia, já que os deputados estão envolvidos com as campanhas eleitorais em todo o Estado do Rio. Os vetos da governadora Rosinha Matheus também trancavam a pauta, mas um acordo de líderes adiou a discussão sobre os vetos para novembro e permitiu a marcação da sessão extraordinária. Com a denúncia, os líderes partidários defenderam a votação urgente do relatório, que deve ser aprovado por unanimidade. Ou quase. O deputado Alessandro Molon (PT) é contra.

- A Assembléia está sob suspeita. Votando agora, ficamos expostos a pecar pelo excesso. Preferia aguardar a investigação do Ministério Público Federal para então votar o relatório - afirmou o deputado Molon.

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), considera que não há mal algum na aceleração da votação.

- É um esforço que os deputados farão em largar o almoço para votar o projeto. Ninguém teve influência no relatório. Todos os membros desta CPI merecem a minha confiança. Para mim, após a votação, o caso estará encerrado aqui na Alerj - afirmou o presidente Picciani, que pedirá ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que investigue o caso.

- Esse não é caso de política. É caso de polícia. Isso não precisava estar acontecendo se a Câmara tivesse tomado uma atitude com as denúncias contra André Luiz que já surgiram - acusou o deputado Paulo Melo (PMDB), relator da CPI.

André Luiz negou qualquer ligação com Carlinhos Cachoeira. Ele disse que vai se defender na Câmara. O deputado insinuou que a pressa de João Paulo em concluir o processo seria uma resposta às denúncias feitas por ele de que o assessor da Presidência da Câmara, Luís Costa Pinto, teria recebido R$ 30 mil da Coca-Cola. Também citado na reportagem da Veja, o senador Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ) divulgou nota ''repudiando o uso de seu nome''.

- Trata-se de um caso gravíssimo de extorsão, que deve ser apurado - defendeu.

Cabral pedirá ao Conselho de Ética do PMDB que interpele André Luiz e acompanhe as investigações da Câmara.