Título: Igreja Universal precisa provar origem do dinheiro
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Fonte: Jornal do Brasil, 12/07/2005, País, p. A4

Entre as normas que regulam o o sistema financeiro nacional, não existe limite para a quantidade de reais que uma pessoa possa carregar consigo. A posse de um grande volume de reais não é uma irregularidade. Em relação ao fisco, no entanto, o portador surpreendido com uma alta quantia em reais precisa comprovar se seu histórico financeiro é compatível com o transporte e o depósito do valor, explica o advogado tributarista Osiris Lopes Filho.

- A pessoa precisa comprovar se seu passado financeiro é condizente com o papel de transportador ou depositário - afirmou o advogado.

Para Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a questão principal está em comprovar a origem do dinheiro. O portador não pode ser detido ou ter o dinheiro apreendido, a não ser por flagrante. Nesse caso, o crime investigado não será contra o sistema financeiro, mas relacionado à obtenção do dinheiro, como receptação.

Os recursos de instituições religiosas não podem ser tributados. Segundo o art. 150 da Constituição, é vedado ao Estado ''instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto''. Essa proibição se baseia no princípio de que o Estado não deve embaraçar o funcionamento deles.

O advogado tributarista Eduardo Diamantino lembra que apesar de estarem isentas de tributos, é necessário que registrem todas as movimentações financeiras.

- As igrejas têm imunidade constitucional sobre tributo, mas estão obrigadas a registrar todas as movimentações, inclusive para que possam ser fiscalizadas - explicou.

Em alguns Estados, como São Paulo, as igrejas também são isentas de alguns tributos estaduais, como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Nesse caso, é preciso requerer a isenção do tributo. No caso de IPTU, algumas cidades tentam cobrar imposto das igrejas, mas a quase totalidade delas contesta e derrota a cobrança na Justiça.

Segundo a Igreja Universal, a origem do dinheiro são as doações de fiéis, mais conhecidas como dízimos, ou seja, 10% da receita do fiel que, ''consagrada a Deus'', seria usada para fins religiosos.

A cobrança do dízimo tem sido mais rigorosa nas igrejas pentecostais que adotam a chamada Teologia da Prosperidade, que sustenta que a riqueza é um presente de Deus e um sinal dos eleitos. Dentre elas, a Universal é uma das mais eficientes, pois seus pastores ensinam que os fiéis devem doar dízimos com base na renda que querem receber, que é superior à que recebem.

Pesquisa do Iser de 1994 revelou que os fiéis da Universal foram os que mais contribuíram com valores acima do dízimo e os que menos deixaram de contribuir, afirma o sociólogo Ricardo Mariano.