Título: Crédito com regras claras
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 12/07/2005, Economia, p. A17

Governo regulamenta operações com desconto em benefício, a febre do setor bancário que movimentou R$ 6,8 bilhões no último ano

Cerca de um ano depois do lançamento do crédito consignado - com desconto na folha de pagamento ou no benefício recebido do INSS - o governo resolveu impor regras ao mercado que mais cresceu no segmento bancário desde o ano passado.

O governo estipulou uma série de exigências ao setor, a partir da instrução normativa 121. Entre as novas normas, uma das mais importantes é a prestação de informações por parte dos bancos. A partir de agora, as instituições são obrigadas a informar previamente ao segurado quais são as taxas de juros e as tarifas praticadas na operação. Antes, não havia nenhuma norma em relação a essa questão.

Houve também uma mudança nos prazos dos empréstimos: anteriormente, eles não podiam superar 36 meses. Agora, cada instituição financeira poderá determinar os prazos das operações.

A regulamentação deste mercado também ratifica um produto que já era oferecido por alguns bancos, o cartão de crédito cujo pagamento é feito diretamente pelo desconto no benefício do pensionista. Não havia uma menção clara a essa prática anteriormente. Agora, a Previdência decidiu limitar o valor dos empréstimos concedidos por cartão de crédito a 10% do valor do benefício líquido do devedor - já descontados itens como Imposto de Renda e contribuições ao INSS. Continua valendo o limite máximo de 30% do benefício para os financiamentos em crédito consignado.

Segundo informações da Dataprev, mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas aderiram ao financiamento até o dia 2 de junho (levantamento mais recente), o que representa 17% de todos os beneficiários da Previdência Social. Foram liberados R$ 6,8 bilhões, o que segundo o Banco Central representa 33% do crédito pessoal hoje operado pelos bancos no país. O total do crédito consignado, que inclui ainda os descontos em folha dos funcionários da ativa, atingiu, segundo o BC, R$ 17,8 bilhões em maio.