Título: Governo pretende evitar fraudes
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 12/07/2005, Economia, p. A17

As novas regras para o empréstimo com desconto em folha entraram em vigor ontem mesmo. O objetivo, segundo o Ministério da Previdência, é proteger os aposentados e pensionistas da ação de fraudadores e evitar a concessão irregular de empréstimos - como operações que não foram solicitadas pelos beneficiários.

A medida foi tomada após a chegada ao ministério de reclamações de aposentados e pensionistas que, apesar de não terem formalizado o requerimento de empréstimo, tiveram os valores descontados de seus benefícios.

Foram descobertos, por exemplo, seis casos de fraude no Pará. Além disso, muitas instituições vinham fechando as operações com os aposentados por telefone, o que facilitava a ocorrência de irregularidades.

Agora, se o aposentado reclamar de um desconto não solicitado em seu benefício, a agência da Previdência deverá verificar se houve autorização para dedução da parcela do pagamento do empréstimo.

Se for verificada que a autorização não existe, a Previdência deverá cancelar o desconto em até cinco dias da data da reclamação. A instituição financeira fica responsável pela devolução do valor no prazo máximo de 48 horas. O INSS poderá ainda suspender temporariamente o recebimento de novos empréstimos caso sejam constatadas irregularidades.

As normas também restabelecem a inscrição de novos convênios com instituições bancárias, suspensos desde o fim de maio. Para emprestar a aposentados e pensionistas, os bancos precisam ter um convênio com o instituto. Atualmente, 33 bancos operam a linha de crédito (a lista das instituições pode ser consultada em {www.previdencia.gov.br} ou pelo telefone 0800-707-0477).