Título: Governo facilita quitação de imóveis
Autor: Marina Ramalho
Fonte: Jornal do Brasil, 12/07/2005, Economia, p. A18

A partir de hoje, 187.195 mutuários de todo Brasil poderão renegociar contratos de financiamentos habitacionais que não possuem cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal que assumiu da Caixa Econômica Federal a administração desses contratos, anunciou ontem medidas que vão incentivar a reestruturação das dívidas.

Os beneficiados são os mutuários que assumiram financiamento com a Caixa para compra de imóveis sem a cobertura do FCVS, entre o início da década de 80 e 1994, no início do Plano Real. Trata-se de contratos desequilibrados financeiramente, cuja dívida chega a ultrapassar o valor do imóvel. No Rio de Janeiro, há 23.525 mutuários nessa situação.

De acordo com a Emgea, esses contratos sofreram uma série de distorções ao longo dos sucessivos planos econômicos e hoje os débitos são impagáveis, com prestações muito altas.

Entre as distorções, a empresa cita medidas antigas que equiparavam a correção das prestações aos reajustes salariais. Embora facilitassem o pagamento das parcelas, as medidas tiveram efeito ilusório, tornando os preços das prestações muito inferiores aos valores de mercado, já que não consideravam os juros originais dos contratos ou a correção da inflação.

Assim, os resíduos acumulados da dívida ficaram muito elevados, contribuindo para a inadimplência dos mutuários. Os contratos que tinham cobertura do FCVS não apresentaram tais distorções porque o fundo cobria a diferença.

A nova campanha de reestruturação das dívidas propõe que os mutuários liquidem o valor devido, com desconto no pagamento à vista, ou que a dívida seja recalculada e parcelada, incluindo o resíduo. O valor atual do imóvel será usado como critério para que a Caixa elabore cada proposta de reestruturação individualmente. Para isso, um engenheiro ou técnico do banco vai avaliar o imóvel de cada mutuário que solicitar proposta de quitação.

O cálculo também vai levar em conta o valor da dívida, o percentual do valor do imóvel que foi financiado, o preço das prestações e se o mutuário está inadimplente.

Para viabilizar o projeto, a Emgea vai contar com R$ 3,2 bilhões do Tesouro Nacional. Do montante, R$ 1,2 bilhão já foram autorizados para esse ano. O presidente da Emgea, Gilton Pacheco Lacerda, esclarece que as medidas, que serão detalhadas hoje, não são novas.

- A Emgea já vem realizando reestruturações através de audiências de conciliação e acordos administrativos. A novidade está na ampliação do volume das negociações, graças à verba liberada pelo Tesouro.

A Emgea foi criada em 2001 durante a estruturação patrimonial da Caixa Econômica Federal. Na ocasião, o banco transferiu para a Emgea todos os contratos imobiliários considerados desequilibrados financeiramente, além de carteiras imobiliárias de bancos extintos, como o Bamerindus.