Título: Missão difícil, mas não impossível
Autor: Helena Mader
Fonte: Jornal do Brasil, 26/10/2004, Brasília, p. D-3

Três meses após o início da guerra fiscal, o DF tem hoje a chance de ver aprovados os programas de incentivo tributário concedidos pelo governo local. A tarefa tem ares de missão impossível, mas o secretário de Fazenda, Eduardo Almeida Neto, garante que está otimista para a reunião extraordinária do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que será realizada hoje. O GDF decidiu mudar de estratégia depois de meses de negociações diplomáticas, medidas jurídicas e retaliações. Após tentar reverter a decisão do governo paulista que proíbe o aproveitamento de créditos de ICMS de produtos amparados por benefícios fiscais, o DF vai dar sua cartada final. Ao lado de outros estados do Centro-Oeste, como Goiás e Mato Grosso, o governo vai tentar aprovar no âmbito do Confaz o Pró-DF e o Tare (Termo de Acordo de Regime Especial).

Em cumprimento à Lei Complementar n° 24, de janeiro de 1975, todas as decisões do Confaz precisam ser unânimes. Reduções de base de cálculo e outros benefícios fiscais dependem de aprovação de todos os estados participantes. Por isso mesmo, a maioria dos governos age hoje à margem do conselho. A concessão unilateral de benefícios se tornou rotina no País.

O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Eduardo Guardia, já se pronunciou diversas vezes contra os programas de incentivo praticados no DF e em outras unidades da federação. O governo paulista chegou a entrar com ações na Justiça contra alguns desses incentivos. Mas o secretário de Fazenda do DF espera que a reunião traga resultados positivos para Brasília.

- Os estados do Centro-Oeste vão apresentar seus programas de incentivo aos membros do Confaz. Se essas iniciativas não forem aprovadas, vamos nos sentir à vontade para barrar todos os programas apresentados por outros estados - explica Eduardo Almeida Neto.

A advogada tributarista Denise Homem de Mello, especialista em contenciosos tributários, garante que a aprovação do Pró-DF e do Tare no âmbito do Confaz não será uma tarefa fácil.

- Ninguém quer perder receita e é impossível haver uma decisão que agrade a todos os estados. Esses incentivos fazem parte de uma complicada questão política e inevitavelmente alguém vai sair insatisfeito dessa reunião - garante a especialista.

O governo paulista lançou no mês passado o pacote de incentivos Programa São Paulo Competitivo, apelidado de Primavera Tributária. O pacote paulista beneficia diversos segmentos como auto-peças, brinquedos e medicamentos. Assim como o Pró-DF e o Tare, o novo programa também necessita de aprovação no Confaz. Os governos do Centro-Oeste podem usar esse trunfo como moeda de troca, para obter a legalização dos incentivos candangos.