Título: Reforma eleitoral
Autor: Ives Gandra Martins
Fonte: Jornal do Brasil, 14/07/2005, Outras Opiniões, p. A11

A cada dia que passa fica mais evidente que o sistema eleitoral brasileiro está a necessitar profunda reforma, no que concerne aos financiamentos de campanha, pois lastreado na fraude consentida. Não há brasileiro ou magistrado que não tenha certeza de que os gastos informados ao Poder Judiciário são sempre muito menores dos que, efetivamente, foram realizados pelos partidos e candidatos, não havendo apenas como comprová-los.

É bem verdade que se poderia, por indícios e valores de produção dos programas eleitorais e da honorária das pessoas envolvidas no processo, chegar-se a cifras aproximadas, visto que o nível de sofisticação e a contratação de profissionais caros e altamente qualificados para ''produzirem'' a imagem dos candidatos, permitiriam uma quantificação próxima da realidade.

O certo é que a afirmação do deputado Roberto Jefferson no Congresso - não respondida por nenhum dos parlamentares presentes - de que todos gastaram mais do que o informado para a Justiça Eleitoral, em suas campanhas, de rigor, era um segredo de Polichinelo, pois os brasileiros têm absoluta convicção que se gasta mais do que se informa.

À evidência, todos aqueles que finanal da República, presidentes dos tribunais de Justiça estaduais, direções dos principais veículos de comunicação do Brasil e partidos políticos, objetivando contribuir com o país na tentativa de reforma das normas constitucionais políticas e eleitorais.

É de se lembrar que todos os juristas, em 1995, trabalharam a bem do país e pro honore, razão pela qual sem nenhum interesse de usufruir no futuro das regras jurídicas propostas, como, infelizmente, ocorre, em todas as reformas eleitorais, nas quais aqueles, que as fazem, são os verdadeiros beneficiários das leis que elaboram em causa própria (pro domo sua).

Venho, pois, pelas páginas do Jornal do Brasil, sugerir a S.Exa. que tome a iniciativa de reapresentar aqueles estudos, adaptando-os à realidade atual e enviá-los - com as atualizações que se fizerem necessárias determinadas pelos juristas que as relataram - para os poderes constituídos, na esperança de que comecem a reforma política, pela reforma eleitoral.